Procurador tranquiliza população e diz que nada muda no governo

"A prefeita Rosinha Garotinho continua no cargo e nada muda no governo. Ninguém de bom senso que mais essas turbulências no Judiciário para desestabilizar a vida das pessoas do município. A construção das 5.100 casas populares continuam, todas as obras e programas em execução permanecem inalterados, como o Bairro Legal em Ururaí e nos bairros de Guarus, que são ações que estão mudando para melhor a vida das pessoas. Os advogados da prefeita Rosinha tem prazo de três dias após a publicação dos acórdãos com a decisão da plenária do TRE para entrar com dois recursos. No primeiro o efeito suspensivo é automático, até que o trâmite em julgado (sentença final). O segundo, denominado Embargos de Declaração e caso o TRE negue ambos, os advogados entram com pedido de liminar no TSE”. As declarações foram dadas pelo procurador geral do Município, Francisco Pessanha Filho, na manhã de ontem, durante entrevista coletiva, na sede da Procuradoria. Ele tranqüilizou a população ao explicar os principais pontos da ação impetrada pelo ex-prefeito Arnaldo Vianna contra a prefeita Rosinha, o grupo O Diário e comunicadores.


O procurador repassou para a imprensa o que colheu com os advogados da prefeita e falou de alguns pontos que vão ser explorados pelos advogados de Rosinha em sua defesa. Primeiro, a ação já decorreu o prazo e o processo já deveria ter sido extinto, porque no ano passado foi aprovada legislação – Artigo 97 da Legislação Eleitoral – que estipulou prazo para trâmite de todo processo eleitoral em um ano. Sendo assim, o processo teria que ser extinto no ano passado (2009). A ação certamente será considerada improcedente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma vez que houve supressão de instância, ou seja, a ação não teve o mérito julgado na primeira instância (Justiça Eleitoral em Campos, onde teriam ocorrido as supostas irregularidades).

O Procurador apontou ainda que ações desta natureza – por suposta influência no resultado no pleito por causa de programa de rádio – devem ser impetradas na Justiça Eleitoral por candidato, partido ou coligação ou o Ministério Público Eleitoral. No caso, a ação foi impetrada por Arnaldo Vianna que, juridicamente, não foi considerado candidato porque teve registro de candidatura negado, conforme decisão transitada em julgado, na primeira instância (Campos), na segunda (TRE) e na terceira (TSE e Superior Tribunal Federal, em Brasília).

“Os advogados da prefeita entendem que houve um exagero, porque todos sabem que nenhum veículo de comunicação de Campos tem condições de influenciar no resultado de uma eleição, muito menos para um candidato que não teve registro, que concorreu sub judice e ao final teve seus votos nulos”, observou Francisco de Assis.

Ele explicou ainda que a audiência teve conotação política, tendo em vista que o chefe de Gabinete da secretaria de Governo de Sérgio Cabral era o primeiro da fila, apesar da audiência ter sido fechada. Ele lembrou que ontem Garotinho, que também consta no pólo passivo da ação, teria aparição no programa político do seu partido na televisão, e ficou claro que houve a intenção de antecipar a audiência, para que a mídia desse destaque à decisão, e ofuscasse o pronunciamento do ex-governador exibido à noite.

O Procurador explicou que os arrolados na ação têm três dias para recorrer no próprio TRE. “A lei diz que a inegibilidade se dá a partir do trânsito em julgado. Rosinha e os demais tem três dias para recorrer no próprio TRE. Caso o Agravo seja contrário, ela recorre ao TSE. Se o TRE não levar em conta o Artigo 97, que torna o processo extinto, os advogados da prefeita vão recorrer ao TSE e caso perca, vão ao STF, que certamente acatará o que consta nos Acórdãos com fim do prazo do processo, que já tem jurisprudência. Até acontecer todo este trâmite, provavelmente a prefeita já concluiu seu mandato, executando as ações de governo para o bem da população, como vem acertando”, observou Francisco Pessanha Filho.


Para Arnaldo, “acusações são levianas e injuriosas”


O deputado federal Arnaldo Vianna (PDT) se pronunciou através do seu blog sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), tornando-o inelegível pelo prazo de três anos por improbidade administrativa. A Justiça entendeu que Arnaldo fora beneficiado, à época das eleições de 2008 para prefeito de Campos, com a contratação de terceirizados pelo então prefeito Alexandre Mocaiber (PSB) que apoiava sua candidatura ao pleito. Com a sentença, Arnaldo Viana não pode concorrer a cargo público até 2011.

Arnaldo prestou alguns esclarecimentos e questionou a decisão da Justiça. “Como posso ser condenado por abuso de poder político e autoridade, me beneficiando de contratação de funcionários terceirizados pela prefeitura de Campos? O prefeito na época era o Dr. Alexandre Mocaiber e o seu apoio não foi pra mim, já declarei isso na imprensa e a população tem comprovado isso. Confio na justiça e o próprio TRE deixa claro que, cabe recurso para suspender os efeitos desta decisão”, disse.

Para o deputado, as acusações são levianas e caluniosas. “Todo ano eleitoral é mesma história, enchem a justiça de processos com acusações levianas, caluniosas, injuriosas, para confundir a população e a própria justiça. Querem anular o processo democrático do voto! Mas com a força de Deus, o apoio do povo e do bom direito, estarei participando do próximo pleito eleitoral. O importante disto tudo é que o povo sabe quem é quem!”, concluiu Arnaldo.