A decisão do TSE de proibir campanha no Twitter antes do período eleitoral vem dividindo a opinião pública desde quinta-feira (15/03). O único consenso até agora foi que o Tribunal terá trabalho para aplicar a regra devido a questões ainda indefinidas, como, por exemplo, o direito de resposta e sobre como as representações chegarão à Justiça para serem decididas caso a caso.
Apesar das criticas do próprio presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, sobre a decisão do TSE de restringir o conteúdo do Twitter dos pré-candidatos nestas eleições, os debates estão longe de chegar a um consenso.
Na sexta-feira (16/03), Viana Queiroz questionou o fato de que a decisão interfere em uma relação direta do político com seus seguidores. "É um equívoco porque limita um instrumento de comunicação pessoal e não de mídia. A manifestação no Twitter não vai para todo o universo de eleitores, mas para aqueles com os quais está estabelecido um link. As regras da propaganda primam pela igualdade entre os candidatos e pelo controle o abuso do poder econômico e de comunicação. Esta limitação atinge a liberdade de comunicação e não limita o abuso do poder econômico", diz o conselheiro da OAB, ressaltando ainda a dificuldade de rastrear as redes sociais. "É uma furada homérica do TSE. Não há como controlar. Não existe democracia sem liberdade de manifestação. As pessoas têm o direito de se comunicar”, conclui.
Defensor de uma alteração na lei de modo a ampliar o período da propaganda, o ex-ministro do TSE Fernando Neves compara um post no Twitter a uma faixa em um condomínio fechado. "É proibido, antes de seis de julho, por uma faixa pedindo votos no condomínio de acesso limitado. O que é um post no Twitter senão uma faixa de 120 caracteres? Sabemos em maio, junho, a campanha já está na rua”, compara Neves, ressaltando que a intenção do tribunal foi garantir os limites da propaganda eleitoral, a fim de evitar abusos em outros meios.
FISCALIZAÇÃO FORTE POR PARTE DA OPOSIÇÃO
No entendimento do especialista em direito eleitoral e ex-procurador da Câmara de Campos, Dr. Robson Tadeu Maciel, com a aplicação da nova determinação do TSE, os opositores políticos serão os grandes fiscalizadores dos conteúdos eleitorais veiculados na internet. “Essas discussões são importantes para o país, tendo em vista a influência das “novas mídias” nas relações humanas, e consequentemente, nas campanhas eleitorais. Quanto ao monitoramento da divulgação de propaganda eleitoral antecipada pelas redes sociais, acredito que os maiores fiscalizadores serão os opositores políticos envolvidos no processo eleitoral, que certamente provocarão a Justiça Eleitoral e o Ministério Público a se posicionarem sobre as eventuais infrações”, afirma, destacando que, o uso de redes sociais é uma tendência no processo eleitoral brasileiro e lembra que os mecanismos em questão já foram utilizados nos Estados Unidos.
“A eleição americana de 2008 que culminou na escolha do Presidente Barack Obama foi marcada pelo uso intenso das redes sociais, e especialmente, do Facebook e do Twitter. Na verdade o Tribunal Superior Eleitoral, com seu posicionamento sobre propaganda eleitoral, busca preservar a igualdade na disputa eleitoral. O bem jurídico preservado na orientação do Tribunal é a isonomia, no sentido de proibir a antecipação do debate eleitoral, que possui prazo determinado pela legislação eleitoral. Devemos considerar que o uso da internet, como dos outros meios de comunicação, pressupõe 'Poder Econômico', razão pela qual o TSE interfere com sua interpretação da lei.
Fonte: Ururau
Apesar das criticas do próprio presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, sobre a decisão do TSE de restringir o conteúdo do Twitter dos pré-candidatos nestas eleições, os debates estão longe de chegar a um consenso.
Na sexta-feira (16/03), Viana Queiroz questionou o fato de que a decisão interfere em uma relação direta do político com seus seguidores. "É um equívoco porque limita um instrumento de comunicação pessoal e não de mídia. A manifestação no Twitter não vai para todo o universo de eleitores, mas para aqueles com os quais está estabelecido um link. As regras da propaganda primam pela igualdade entre os candidatos e pelo controle o abuso do poder econômico e de comunicação. Esta limitação atinge a liberdade de comunicação e não limita o abuso do poder econômico", diz o conselheiro da OAB, ressaltando ainda a dificuldade de rastrear as redes sociais. "É uma furada homérica do TSE. Não há como controlar. Não existe democracia sem liberdade de manifestação. As pessoas têm o direito de se comunicar”, conclui.
Defensor de uma alteração na lei de modo a ampliar o período da propaganda, o ex-ministro do TSE Fernando Neves compara um post no Twitter a uma faixa em um condomínio fechado. "É proibido, antes de seis de julho, por uma faixa pedindo votos no condomínio de acesso limitado. O que é um post no Twitter senão uma faixa de 120 caracteres? Sabemos em maio, junho, a campanha já está na rua”, compara Neves, ressaltando que a intenção do tribunal foi garantir os limites da propaganda eleitoral, a fim de evitar abusos em outros meios.
FISCALIZAÇÃO FORTE POR PARTE DA OPOSIÇÃO
No entendimento do especialista em direito eleitoral e ex-procurador da Câmara de Campos, Dr. Robson Tadeu Maciel, com a aplicação da nova determinação do TSE, os opositores políticos serão os grandes fiscalizadores dos conteúdos eleitorais veiculados na internet. “Essas discussões são importantes para o país, tendo em vista a influência das “novas mídias” nas relações humanas, e consequentemente, nas campanhas eleitorais. Quanto ao monitoramento da divulgação de propaganda eleitoral antecipada pelas redes sociais, acredito que os maiores fiscalizadores serão os opositores políticos envolvidos no processo eleitoral, que certamente provocarão a Justiça Eleitoral e o Ministério Público a se posicionarem sobre as eventuais infrações”, afirma, destacando que, o uso de redes sociais é uma tendência no processo eleitoral brasileiro e lembra que os mecanismos em questão já foram utilizados nos Estados Unidos.
“A eleição americana de 2008 que culminou na escolha do Presidente Barack Obama foi marcada pelo uso intenso das redes sociais, e especialmente, do Facebook e do Twitter. Na verdade o Tribunal Superior Eleitoral, com seu posicionamento sobre propaganda eleitoral, busca preservar a igualdade na disputa eleitoral. O bem jurídico preservado na orientação do Tribunal é a isonomia, no sentido de proibir a antecipação do debate eleitoral, que possui prazo determinado pela legislação eleitoral. Devemos considerar que o uso da internet, como dos outros meios de comunicação, pressupõe 'Poder Econômico', razão pela qual o TSE interfere com sua interpretação da lei.
Fonte: Ururau
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