A redistribuição dos royalties do petróleo poderá ser votada caso os deputados aprovem a urgência para a matéria. O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11, do Senado) está pautado para quarta-feira no Plenário. A inclusão na pauta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia. A análise do projeto, porém, depende de um requerimento de urgência, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado.
A proposta dos royalties poderá ser discutida se os deputados liberarem a pauta. Para isso, precisam votar a Medida Provisória 574/12, que tranca os trabalhos das sessões ordinárias. A votação da MP está prevista para terça-feira (30).
Desde a chegada à Câmara do Projeto de Lei 2565/11, do Senado, um grupo de trabalho discute novas fórmulas para redistribuir os royalties do petróleo e beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha.
Apesar das várias reuniões do grupo, ainda não há um acordo entre os estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, sobre a repartição dos royalties com estados e municípios distantes das plataformas produtoras.
De acordo com a última versão do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no caso dos contratos de concessão, as mudanças atingem apenas o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não. Os estados produtores passarão de 26,25% do montante para 21% em 2013 e 11% em 2020. Os municípios produtores ficarão com esses mesmos percentuais. Hoje, eles também têm 26,25% dos royalties distribuídos.
Dois fundos especiais, um para estados e outro para municípios, distribuirão recursos (15% dos royalties cada um) segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente.
Um mecanismo de compensação prevê que, até o ano de 2023, as receitas anuais de royalties recebidas pelos estados e municípios produtores não poderão ser inferiores ao que recebiam em 2011.
Fonte: Folha da Manhã
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