Perfil

São Francisco de Itabapoana, Rio de Janeiro,Brasil
Florentino Cerqueira Azevedo (Tininho), entrei na politica em 1999,via Ex-Presidente da CMFSI Chiquinho Santana, no ano de 2001, funcionário público municipal concursado no cargo de economista, fui Sub-secretario de ADM da PMSFI quando Prefeito Pedro Cherene, até 2008; candidato a vereador pela 1ª vez, fui eleito com 1.651 votos na legenda do DEM; e fiquei na história como o mais votado do Município, sendo em seguida eleito Presidente do Legislativo sanfranciscano. Economista formado pela Candido Mendes, cursei Mestrato em Ecomonia Empresarial, na candido Mendes. Nascido em São Francisco de Itapaboana-RJ, na localidade de Imburi, filho de Florecilda e de Manoel Azevedo (Nezinho), tendo como irmãos Luciano e Maxsuel (Cocóia). Casado com Rachel Cerqueira e pai de Lara Cerqueira. Como Vereador reeleito em 2012, com 1208 votos, tenho reunido com meus colegas vereadores, e solicitado a todos, o melhor entrozamento com o Poder Executivo para que possamos promover o desenvolvimento tão sonhado do nosso Município. Tenho entre os meus objetivos aproximar o Legislativo Municipal da sociedade, na busca de soluções por meio de caminhos sustentáveis para o futuro da nossa Cidade.

Notícias

domingo, 6 de janeiro de 2013

Contribuinte de SFI tem desconto de 20% no IPTU

 

 
Guia pode ser retirada no Setor de Arrecadação ou pelo site da Prefeitura
Divulgação Secom

Guia pode ser retirada no Setor de Arrecadação ou pelo site da Prefeitura

Os contribuintes de São Francisco de Itabapaona têm até o dia 28 de fevereiro para efetuar o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 20%. Outra novidade é o desconto de 10% para pagamento entre 1º de março e 30 de junho.

Para quem não dispõe do valor para pagamento à vista, a Secretaria de Fazenda também está oferecendo parcelamento em cinco vezes, mas sem desconto. A primeira parcela terá vencimento dia 28/02/2013. Para as dívidas de exercícios anteriores, desconto de 80% sobre as multas e os juros.

A guia do IPTU pode ser retirada no Setor de Arrecadação da Prefeitura ou pelo site
www.pmsfi.rj.gov.br. No último caso, colocar o número do cadastro do IPTU sem o dígito final.

O secretário de Fazenda, Marcelo Tadeu Abreu, informou que neste ano a pasta oferece mais facilidades para ajudar o contribuinte.

“Estamos oferecendo um prazo maior para o desconto e ainda parcelamento para ajudar o contribuinte a efetuar seu pagamento de IPTU. O imposto é muito importante para a população. O valor arrecadado é convertido em benfeitorias para o município através de obras e serviços”, disse.




 

Pedrinho Cherene constata o caos na saúde em SFI

 

O primeiro dia útil de governo do prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene, foi de intenso trabalho. Acompanhado do secretário de Saúde, Jayme Tinoco, e da Administradora Maria das Neves Muniz, Pedrinho visitou as instalações do Hospital Municipal Manoel Carola.

Durante a visita, a equipe percorreu todas as salas, a fim de diagnosticar a real situação da saúde no município. Inicialmente foi possível constatar várias necessidades desde a parte estrutural até a funcional. Muitas salas estão em estado precário; com infiltração, pouco ventiladas, com aparelhos de ar condicionado sem funcionar, macas enferrujadas e condições de limpeza ruins. Na última semana, a unidade fechou suas portas pela falta de mão de obra. A falta de medicamentos é grande.

Nos últimos anos, o índice de nascimento de bebês em São Francisco tem sido muito pequeno. O Hospital tem um centro cirúrgico, mas não possui uma equipe médica para fazer uma cesárea, o que significa que só acontecem no município os partos normais, sem nenhum risco, o restante é encaminhado para a cidade de Campos.

Para o prefeito Pedrinho Cherene a situação está pior do que ele esperava. “Percorremos o Hospital para diagnosticar a situação e está bem pior do que eu imaginava. Solicitei, por ofício, ao governo anterior as informações, mas isso não havia sido passado. O secretário Jayme tem um grande desafio, pois além da demanda natural da população, nesse período de alta temporada recebemos muitos turistas”.

Atitudes emergenciais, ainda de acordo com o prefeito, serão inicialmente tomadas para oferecer um atendimento um pouco mais digno à população. “Buscaremos recursos junto aos governos estaduais e federais para sairmos desse caos. Inclusive, já estive em Brasília e apresentei algumas emendas parlamentares, a maioria delas priorizando a saúde. Vamos mudar essa situação, esse é meu compromisso,” finalizou.




Ascom-SFI

Em cerimônia na Praça dos Três Poderes, Prefeito Pedrinho Cherene recebe as chaves da Prefeitura

 

20h20 - Começa a cerimônia em frente à Prefeitura. A cerimônia começou apenas após a eleição da Câmara.20h21 - Hino Nacional Brasileiro é cantado.20h26 - Ex-chefe de Gabinete, João Carlos Costa Azul entrega as chaves da prefeitura a Pedrinho Cherene.20h29 - Claudinho Viana fala como presidente da Câmara Municipal e presta homenagem a seu pai Edenites Viana, que foi vereador em São Francisco de Itabapoana.20h31 - Vice prefeito Amaro Barros discursa nesse momento.20h37 - Novos secretários são anunciados. Já se sabe que os nomes dos titulares das pastas da Administração, Planejamento e Agricultura ainda serão divulgados esta semana. Alguns nomes já foram divulgados, outros damos em primeira mão. São eles:
Saúde - Jaime TinocoEducação - Katia ReginaFazenda - Marcelo TadeuControle Interno - Manuel Alves Júnior (Juninho de Roxinho)Novidade! Para a Promoção Social - Deise TeixeiraNovidade! Sub-secretaria de Promoção Social - Renata SoaresNovidade! - Para o Transporte - José Renato Barreto (Renato de Roxinho)Procuradoria Geral - Mariano AmorimSub-Procuradoria - Wescley RibeiroObras - Rooseweld BatistaMeio Ambiente e Defesa Civil - Cláudio HeringerSub-secretário de Defesa Civil - Coronel Sila PereiraNovidade! Para Esporte e lazer - Noel JúniorNovidade! Para o Turismo, Indústria e Comércio - André RicardoNovidade! Gabinete do Prefeito - Silvana SalesNovidade! Assessoria Especial de Gabinete - Jairo BatistaNovidade! Assessoria Especial de Gabinete - Roberto AcrucheNovidade! Entransfi - Coronel HamiltonGuarda Civil Municipal - Sargento RicardoAssessoria de Comunicação - Maurício Barreto
21h12- O prefeito Pedrinho Cherene encerra seu pronunciamento: "As chaves da prefeitura pertencem a todos vocês", disse Pedrinho.


Uma multidão compareceu à cerimônia.
Fonte: Blog do Paulo Noel


quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Número de mortes em Rodovias Federais aumenta 28% no feriado do Natal

 

Blog do Paulo Noel / Mauro de Souza
Somente na BR-101, trecho Norte, foram 15 mortes
Somente na BR-101, trecho Norte, foram 15 mortes
 

A Polícia Rodoviária Federal registrou, no feriado prolongado do Natal, aumento de 28% no número de mortes em rodovias federais. Entre os dias 21 e 25 de dezembro, foram 222 mortes, sendo que ultrapassagens mal-sucedidas foram o motivo de pelo menos 30% dos acidentes fatais que ocorreram durante o período.Somente na BR-101, trecho que vai da divisa do Espírito Santo até a Ponte Rio Niterói, segundo informou a Autopista Fluminense, foram feitos 1139 atendimentos, com 82 acidentes, 70 feridos e 15 mortes, sendo 12 mortes por conta de colisões frontais.
Em 2011, o número de mortes chegou a 161 no mesmo período. Nesse Natal, ocorreram sete acidentes considerados de grande proporção - com quatro mortes ou mais - que resultaram em 36 mortes. Desses acidentes, seis foram causados por colisão frontal. No ano passado, foram três os acidentes de grande proporção, com 13 mortes no total.
O número de acidentes no feriado deste ano foi 3.027 e o de feridos foi 1.942, enquanto em 2011 ocorreram 3.296 acidentes, com 3.296 feridos. No período natalino, 25.082 pessoas passaram pelo teste do bafômetro, das quais 855 foram reprovados e pagarão multa de R$ 1.915,40, de acordo com as novas regras da Lei Seca. Dos reprovados pelo bafômetro, 393 foram presos em flagrante por crime de trânsito.
Fonte: Ururau

Pedrinho Cherene define nomes para seu Staff Administrativo


 

Em entrevista à Rádio São Francisco FM neste domingo (23), o prefeito eleito Pedrinho Cherene anunciou os secretários que irão fazer parte do seu governo, a partir de 1º de janeiro. A entrevista foi ao ar durante o Jornal São Francisco é Notícia desta segunda-feira (25).

Pedrinho definiu os titulares das secretarias de Educação e Cultura, Fazenda, Meio Ambiente, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo e de Controle Interno. Também já foram escolhidos os nomes para a Procuradoria Geral do Município, Guarda Civil Municipal, Subsecretaria de Defesa Civil e Assessoria de Comunicação Social.

A professora Kátia Regina Martins dos Santos será a nova secretária de Educação e Cultura e, para a pasta da Fazenda, foi escolhido Marcelo Tadeu dos Santos Abreu. A Secretaria de Meio Ambiente será comandada pelo advogado Claudio Moysés Heringer e o secretário de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo será Rooseweld Quintanilha Batista. O ex-vereador Manoel Alves Junior assume a secretaria de Controle Interno.

A Procuradoria Geral do Município terá como titular a partir de primeiro de janeiro o advogado Mariano Amorim. Ricardo Soares Alves será o comandante da Guarda Civil Municipal e, pela Subsecretaria de Defesa Civil, passará a responder o coronel do Corpo de Bombeiros Sila Pereira. O jornalista Maurício Barreto será o novo assessor de Comunicação Social.

Após o Natal, o prefeito Pedrinho Cherene irá anunciar os responsáveis pelas secretarias de Administração, Agricultura, Esporte e Lazer, Planejamento e Desenvolvimento, Promoção Social, Transporte, Turismo, Indústria e Comércio, além da Chefia de Gabinete e demais cargos de confiança. Conforme já havia sido anunciado no último dia 14, o médico Jaime Tinoco está confirmado como futuro secretário de Saúde.

Da Assessoria do PSC com redação

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Pedrinho Cherene convida para Cerimônia de Posse e Pronunciamento Oficial

 


Sejam todos muito bem vindos!

Prefeito eleito anuncia secretariado na segunda (24/12), véspera de Natal

 

O prefeito eleito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene, disse ao Blog que anuncia na segunda-feira, 24 de dezembro, véspera de Natal, os nomes de todos os secretários e subsecretários, cargos de confiança e gabinete, que ocuparão as secretarias municipais da prefeitura de São Francisco de Itabapoana.

Até o momento, apenas o nome do Dr. Jaime Tinoco foi anunciado como responsável pela pasta da Saúde do município. "Na segunda, dia 24, vou anunciar todos os membros da minha equipe de trabalho", disse Pedrinho.

Saúde, o foco.
No momento em que Pedrinho Cherene dava esta entrevista, ele estava visitando as instalações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, CEDAE na praia de Santa Clara e revelou que na primeira semana de janeiro, seu foco estará voltado para a Saúde tendo em vista situação em que se encontra o município.


quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Pedrinho Cherene e Vereadores de SFI são diplomados nesta manhã

 



A foto dos eleitos- Da esquerda para a direita: Pachola, Jamilton Chao, Patrícia Cherene, Yara Cinthia, Amaro Barros, Dr. Leonardo Cajueiro, Pedrinho Cherene, Tininho, Marcelo Garcia, Raliston Souza, Fabinho do Estaleiro, Marquinho de Santo Amaro, Caboclo, Alexandre “Barrão”, Renato de Buena e Claudinho Viana.





O forte calor desta manhã não atrapalhou diplomação do Prefeito eleito Pedrinho Cherene e Vereadores. Os eleitos em 7 de outubro de 2012 foram diplomados no Salão do Juri do Fórum da cidade, na manhã desta quarta-feira, 19/12 em uma cerimônia tranquila e com o povo orgulhoso de seus eleitos.


"Hoje concretiza um trabalho de um grupo. Vem confirmar o empenho de todos os companheiros que sonharam em chegar até aqui. Esse diploma na verdade não pertence ao Pedrinho Cherene; esse diploma é do povo de São Francisco”, disse o prefeito eleito Pedrinho Cherene.


A solenidade foi presidida pelo Juiz Leonardo Cajueiro d’Azevedo, e contou com a presença do novo juiz da Comarca de SFI, Marcelo Feres Bressan. Foram diplomados o prefeito eleito Pedrinho Cherene, o vice Amaro Barros e os treze vereadores eleitos.



Pedrinho Cherene deu um abraço emocionado na irmã Riley Cherene






O juiz Dr. Leonardo Cajueiro presidiu a solenidade ao lado no novo juiz da Comarca de SFI, Dr. Marcelo Feres Bressan
 
Fonte:Ururau e Paulo Noel 

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Perfil do Secretário de Saúde do Governo Pedrinho Cherene

                                         

 
DR. JAYME TINOCO E DRª. ELIZABETH TUDESCO
 
Solicitamos e imediatamente recebemos e-mail do Dr. Jaime Tinoco nos fornecendo o seu Currículo Lattes e com muito orgulho mostramos o perfil do Secretário de Saúde, escolhido, com muita sabedoria, pelo prefeito eleito Dr. Pedrinho Cherene, para defender uma Secretária de suma importância, como é a da saúde e que há quatro anos vem sendo tratada pelos governantes com total irresponsabilidade. Dr. Jayme Tinoco Neto, sabemos que a sua luta será árdua, pois pegará uma Secretaria no osso, sem médicos para o Hospital e para as Unidades de Saúde e os que têm estão com os salários atrasados (se vão acertar só Deus sabe), sem medicamentos, funcionários com salários atrasados, outros que foram mandados embora, entrando na justiça, uma frota, sucateada, o único Hospital do município e entregue às moscas, verbas bloqueadas e o pior de tudo, sem crédito em todo o Estado do Rio de Janeiro e por que não dizer no Brasil. Mas com fé em Deus e com a sua capacidade, com certeza este desafio servirá para enriquecer ainda mais o seu Currículo.
 

Jayme Tinoco Neto

Resumo informado pelo autor:
Possui graduação em medicina pela Faculdade de Medicina de Campos (1977). Especialista em Cirurgia Geral e Videolaparoscópica, MBA em Administração dos Serviços de Saúde, Gestão Estratégica dos Hospitais, Saúde Coletiva, Auditoria em Saúde.
(Texto informativo pelo autor)
DADOS PESSOAIS:
Nome – Jayme Tinoco Neto
Filiação – Edson Rocha de Oliveira e Elina Souza de Oliveira
Nascimento -15/01/54
FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO:
2002 – 2003 -Especialização em Gestão Estratégica de HOSPITAIS.
Fundação Getúlio Vargas. FGV. Rio de Janeiro – Brasil
Título: Projeto de Implantação de distritos sanitários, em Campos dos Goitacazes
Orientador: Professor Rubens Mattos

2002 – 2003 –Especialização em Gestão Municipal
Fundação Getúlio Vargas. FGV Rio de Janeiro – Brasil
Título Implantação de Distritos Sanitários em campos dos Goitacazes. Do sonho
à Realidade.
Orientador: Prof. Vera Lúcia de Almeida Corrêa.
1999 – 2000 –Especialização em Administração dos Serviços de Saúde
Universidade Cândido Mendes. UCAM, rio de janeiro Brasil
Título: Avaliação da administração Hospitalar em hospitais privados em
Campos dos Goitacazes.

1955 – 1955 Especialização em Morfologia Humana.
Faculdade de Medicina de Campos – FMC, Campos dos Goitacazes – Brasil.
Título –Mortalidade por Causa Externa em Campos dos Goitacazes. Uma análise , estatística.
Orientador: Annelíse Maria Wiken de Abreu.
986 – 1987 - Especialização em Gestão dos Sistemas de Saúde.
Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, Ribeirão Preto – Brasil
Título: O Centro Cirúrgico.
1972 – 1977 - Graduação em Medicina.
Faculdade de Medicina de Campos, FMC – Campos dos Gitacazes – Brasil.
1969 – 1971 – Ensino Médio (2º grau)
Liceu de Humanidade de Campos Brasil

FORMAÇÃO COMPLEMENTAR:
004 – MBA em Tecnologia da informação
Fundação Getúlio Vargas. FGV –Rio de Janeiro Brasil

2004 – 2005 – MBA – em Auditoria em Saúde.
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Rio de Janeiro, Brasil
Título: Distritos sanitários em Campos dos Goitacazes
Orientador: Rubens Mattos.

2004 – 2005 – MBA em Saúde Coletiva.
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Rio de Janeiro – Brasil
Título: Implantação dos Distritos Sanitários em Campos dos Goitacazes
Orientador: Rubens Matos.

ATUAÇÃO PROFISSIONAL:
1 – Prefeitura Municipal de Campos dos Goitacazes – PMCG
Vínculo Institucional
1978 – Atual – Vínculo: servidor público – carga horária: 20 Regime Parcial.

ATIVIDADES
04/1978 – Atual – Outra atividade técnico-científica, Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Epdemiologia
Especificação:
Coordenador de dados vitais.
2 – Hospital dos Plantadores de Cana – HPC
Vínculo Institucional
1980 – Atual vínculo: Prestador de Serviços, 0 Regime parcial.
Atividades
10/2003 Atual Direção e Administração, Diretor Clínico.
Cargos Ocupados – Diretor da Unidade.
1994 – Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Cclh
Especificação
Membro da Comissão.
3 – Faculdade de Medicina de Campos – FMC
Vínculo Institucional:
1982 – 2008 – Vínculo Celetista, enquadramento funcional: Professor assistente, Carga horária: 20, Regime Parcial
Atividades
01/1982 – Atual Graduação, Médico.
Disciplinas ministradas:
Clínica Cirúrgica
Prêmios e Títulos:
2002 –Cidadão Campista, Câmara de Vereadores de Campos dos goitacazes.
Produção:
Demais trabalhos:
1 – TINOCO NETO, Jayme
Abdominoplastia – 1977
2 – TINOCO NETO, Jayme
Hérnia Inguinal indireta, 1977.

Fonte: Jorge Ponto de Prosa

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Mensalão: STF decide cassar mandato de condenados e abre crise com a Câmara

Perdem os mandatos João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry; decisão deve ter efeito prático no ano que vem, mas Câmara já avisou que não cumprirá determinação


 
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira a cassação dos mandatos dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados à prisão no julgamento do mensalão. A medida abre uma crise institucional entre o STF e a Câmara Federal já que a Casa alega que a prerrogativa de cassação de mandato não é da Justiça, e sim do Poder Legislativo. Após a decisão, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, declarou o fim do julgamento após mais de quatro meses.
 
A liderança da Câmara já avisou que pretende não cumprir a decisão do STF, mas o ministro Celso de Mello alertou na sessão de hoje que, se essa medida for adotada, os responsáveis estão passíveis de crimes de ato de improbidade administrativa ou prevaricação, passíveis de prisão e até suspensão de direitos políticos. A fala do ministro soou como um recado a Marco Maia, presidente da Câmara, segundo quem a prerrogativa de cassar mandatos é exclusividade do Poder Legislativo.

Agência Brasil
Celso de Mello desempata a questão e STF determina a cassação automática do mandato de três deputados
A decisão do Supremo, no entanto, somente terá efeito prático no segundo semestre do ano que vem, no mínimo. Isso porque, apesar de ter determinado a cassação de mandato destes deputados federais, os efeitos somente valerão após esgotadas todas as possibilidades de recursos (trânsito em julgado da sentença). No caso da cassação de mandato, existe a possibilidade de pelo menos dois recursos: embargos de declaração e embargos infringentes. Ministros ouvidos pelo iG afirmam que qualquer execução de sentença do julgamento do mensalão somente deve ocorrer entre o segundo semestre de 2013 e início de 2014.
 
O primeiro visa discutir alguns detalhes que possam eventualmente ser considerados “obscuros” pelos advogados. O segundo visa discutir o mérito de uma condenação, quando a votação contrária ao réu teve votação apertada, como neste caso específico. E esses recursos somente podem ser impetrados a partir da publicação do acórdão. A tendência é que o Supremo publique esse documento somente em fevereiro ou março de 2013.
Votaram a favor da cassação do mandato o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Celso de Mello. Este último somente se pronunciou sobre o tema nesta segunda-feira, apesar de ter seu voto pronto há aproximadamente duas semanas. Votaram contra a cassação de mandato, os ministros Rosa Webber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o revisor Ricardo Lewandowski.
A discussão toda esteve relacionada à interpretação do artigo 55 da Constituição, que trata de cassação de mandato. Segundo o inciso VI, desse artigo, o parlamentar é passível de cassação de mandato em caso de condenação criminal transitada em julgado. Mas, nesse caso específico, os ministros entenderam que cabe a aplicação do parágrafo 3º do artigo 55. Ou seja, em caso de condenação criminal, o ato da Câmara é meramente declaratório.
 
Os ministros que votaram a favor da cassação de mandato entenderam que também se aplica o artigos 15 e 37 da Constituição, que tratam da suspensão dos direitos políticos. Segundo estes ministros, haveria uma incoerência formal deputados serem condenados à suspensão de direitos políticos por terem sido condenados em crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ainda assim manter o seu mandato parlamentar.
O ministro Celso de Mello, por exemplo, chegou a defender em 1995 que essa prerrogativa fosse da Câmara, mas admitiu na sessão desta segunda-feira que o caso julgado nos anos 1990 não se aplicava o artigo 55 da Constituição, pois se tratava de “situações em que não se registrava a privação da liberdade”. Para Celso de Mello, a cassação pelo Supremo somente pode ser aplicada com apoio do artigo 92 do Código Penal. De acordo com a lei penal, no inciso I, é efeito condenatório a crime com pena superior a quatro anos “a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo”.
“A perda do mandato estabelecida em decisão judicial fundamentada resultará na suspensão dos direitos políticos causada diretamente pela condenação criminal do congressista transitada em julgado, cabendo à Casa Legislativa meramente declarar esse fato da perda de mandato, com base no artigo 55 da Constituição Federal”, afirmou o ministro Celso de Mello. Os ministros que votaram contra a cassação de mandato entenderam que esse é um ato político e que deveria ter o aval da Câmara.
Desde a semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirma que não pretende cumprir a decisão do Supremo, pois ele acredita que essa prerrogativa é da casa. “A lei é clara: cassação de mandados de parlamentar só pelo Congresso Nacional. É a Câmara ou Senado quem decide. Os constituintes originários colocaram lá esse artigo para garantir a imunidade parlamentar e dar ao Legislativo a prerrogativa de cassar. Se a decisão do Supremo for pela cassação o tema será colocado em exame na Mesa. Mas a Câmara não vai cumprir e recorrerá ao próprio STF”, disse Maia ao iG.
Outros parlamentares endossaram as declarações do presidente da Câmara e até o presidente do PT, Rui Falcão, também se manifestou contrário à decisão do Supremo de cassar automaticamente o mandato de parlamentares durante o encontro da cúpula do partido. “Essa é uma decisão da Câmara”.
Esse tipo de declaração mereceu críticas do próprio Celso de Mello na sessão desta segunda-feira. Mello classificou como irresponsáveis e disse que o espírito de corporativismo e solidariedade da casa não pode justificar atos inaceitáveis, sendo passível que o presidente da Câmara responda por ato de improbidade administrativa ou crime de prevaricação por eventual descumprimento de decisão judicial.
“Inadmissível o comportamento de quem demonstrando não possuir o necessário senso de institucionalidade proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado emanada do órgão judiciário”, disse o ministro. “Às partes interessadas, ninguém ignora, sempre poderão valer-se dos meios processuais destinados a provocar o reexame da matéria”, complementou. “Não se pode minimizar a função do STF em matéria constitucional, trata-se de decisões aqueu concretizam o próprio texto da constituição.”, disse em seguida.
Outros congressistas também declararam que não devem cumprir a decisão do Supremo. Mas na prática, essa problemática relacionada ao cumprimento ou não de uma decisão do Supremo caberá ao novo presidente da casa, provavelmente o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). O novo presidente toma posse no dia 2 de fevereiro de 2013.
Os deputados federais João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry (PP-MT) tiveram penas que variam de 7 a 9 anos. Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Costa Neto (PR-SP), a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Pedro Henry (PP-MT), a 7 anos e 2 meses.
Fonte: Wilson Lima- iG Brasília |
 
     
       

    domingo, 16 de dezembro de 2012

    Diplomação de Rosinha e Vereadores acontece nesta segunda (17/12)

     
    Reeleita em outubro no 1º turno, com 167.615 votos, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) será diplomada mais uma vez nesta segunda-feira para governar por mais quatro anos. Além dela, serão diplomados pelo juiz da 99ª ZE, Felipe Pinelli Pedalino, os 25 vereadores eleitos e seus respectivos suplentes. O evento acontece nesta segunda-feira no Trianon e contará com a presença de representantes religiosos, magistrados, deputados e prefeitos da região.
    Após momentos de tensão na Justiça, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberando o registro de Rosinha na última terça-feira, o grupo governista quer mostrar força. “A diplomação da prefeita Rosinha e de seu vice Doutor Chicão vai se transformar também em uma festa pelo restabelecimento da verdade”, disse o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em seu blog. Na cerimônia de 2008, que também aconteceu no dia 17 de dezembro, a prefeita lhe dedicou o diploma.
    O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia marcado uma grande cerimônia para diplomar os 92 prefeitos e vice-prefeitos eleitos em solenidade na sede do Tribunal, no Rio. Mas o cronograma foi alterado. Em decisão anunciada pelo desembargador Luiz Zveiter, ficou definido que todos os prefeitos serão diplomados em seus respectivos municípios.
    Se na Prefeitura não haverá mudança, já que a prefeita e seu vice foram reeleitos, o mesmo não se pode dizer da Câmara. Dos 17 vereadores da atual legislatura, apenas seis se reelegeram. Ao todo, com o aumento de cadeiras, a Câmara vai contar com 19 nomes novos em 2013. Além disso, a divisão de forças na Casa ficou mais complicada para o grupo que faz oposição. Se atualmente são cinco oposicionistas contra 12 governistas, a partir de janeiro serão 21 vereadores ao lado de Rosinha e apenas quatro na oposição.
    Fonte: Folha da Manhã