Apesar da crise internacional, Dilma faz previsão otimista para a economia brasileira em 2012

 

A presidenta da República, Dilma Rousseff, fez nesta segunda (6) uma previsão otimista para a economia brasileira em 2012. Segundo ela, apesar da crise internacional, o próximo ano será melhor que 2011. “Estamos encerrando o ano com estabilidade e com crescimento, mas sobretudo com a visão de que 2012 será necessariamente melhor que 2011. O que não é pouco coisa diante da crise e da insensatez política que nós vivenciamos ao longo deste ano tanto nos Estados Unidos como na Europa”, disse ao ser homenageada pela revista IstoÉ.
A presidenta atribuiu o bom desempenho do Brasil à capacidade de antecipar os efeitos da crise econômica que atinge principalmente os países europeus e os Estados Unidos. “Por isso, tomamos várias medidas, em tempo hábil, de proteção da indústria, do setor agrícola e de serviços”, destacou.
A atuação do governo permitiu, segundo Dilma Rousseff, evitar o desemprego e a desaceleração econômica que afeta os países mais ricos. “Até outubro deste ano foram gerados 2,2 milhões de novos empregos. O PIB [Produto Interno Bruto], que nós tivemos de deliberadamente diminuir o ritmo de aceleração, cresceu apesar de todas as consequências da crise”.
O sucesso do Brasil em enfrentar a crise, de acordo com a presidenta, colocou o país em um patamar mais confortável do que as nações que enfrentam “uma espiral descendente” de recessão. “A nossa situação hoje é muito diferente de muitos países que ainda estão submetidos às regras do Fundo Monetário Internacional, a uma desregulamentação financeira absurda e à perda da capacidade dos governos de agir sobre suas economias”, comparou.
A partir dessa situação confortável, ela garantiu que o país está preparado para entrar na “era do conhecimento”. “Daqui até 2014 eu asseguro que muita coisa vai mudar no Brasil”, disse a presidenta Dilma Rousseff.

Senado aprova projeto do novo Código Florestal

 

Com 26 emendas acatadas pelo relator e 60 rejeitadas, a votação do novo Código Florestal foi concluída no fim da noite pelo Senado. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), acolheu 20 emendas de mérito e seis de redação que mudam pouco os contornos gerais do texto que ele defendeu nesta segunda (6) em plenário.
Entre as emendas acolhidas por Viana, apenas três trazem acréscimos relevantes ao texto. A primeira delas trata de bacias hidrográficas e determina que quando elas estiverem em situação crítica de desmatamento, o governo poderá aumentar o percentual de recuperação das áreas de preservação permanente.
A segunda emenda considerada relevante pelo relator e pelo governo trata de critérios para produção em apicuns – que são vegetações que convivem com os mangues. As atividades produtivas que até então estavam proibidas no texto, passarão a ser permitidas em até 10% da área do apicum na Amazônia e em até 35% em outros biomas.
A terceira emenda permite aos estados que tiverem mais de 65% de suas áreas em unidades de conservação, como terras indígenas ou florestas, reduzir de 80% para 50% a reserva legal que precisa ser mantida pelas propriedades rurais. A necessidade dessa redução, no entanto, precisa ser apontada pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e aprovada pelos conselhos estaduais de meio ambiente.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o novo código aprovado pelo Senado representa um avanço. Ela compareceu ao Senado no fim da votação e admitiu que o governo precisará encontrar uma nova forma de trabalhar para coibir o desmatamento e promover o reflorestamento. “Mais do que fiscalização, ele [o código] promove um maior controle social. Ele prevê, por exemplo, a suspensão do crédito para os produtores que estiverem irregulares com as questões ambientais”, explicou.
O texto segue agora para a Câmara, onde os deputados irão votar se acatam integral ou parcialmente o substitutivo do relator Jorge Viana. Eles podem ainda rejeitar completamente o texto do Senado e retomar o projeto original aprovado na Casa.

Fonte: O Diário

Último lote de restituições do IR sai no dia 15

 

No próximo dia 15, a Secretaria da Receita Federal do Brasil estará creditando restituições do último lote de declarações do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2011 (com valores corrigidos em 7,67%) para 86.979 contribuintes. O valor total atinge a R$ 211.390.978,56.
A consulta ao lote poderá ser feita no endereço da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo Receitafone (146). Os dados sobre o último lote foram divulgados ontem pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Segundo ele, a Receita vai liberar ainda declarações que estavam retidas a malha fina declarações referentes aos lotes de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007) para 110.525 contribuintes. Do lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 12.872 contribuintes, totalizando R$ 24.319.719,37, corrigidos em 17,82 %. (ABr)
Fonte: O Diário

Carlos Lupi acerta demissão com a presidenta Dilma

Após série de denúncias, ministro do Trabalho cai; Dilma perde sétimo ministro em menos de um ano no governo

Adriano Ceolin e Severino Motta, iG Brasília |

 

Em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, Carlos Lupi acertou hoje sua demissão do Ministério do Trabalho. Ele resolveu tomar a decisão ao ser informado que não tinha mais o apoio da presidenta. "Não dá mais", disse Lupi a um dos aliados dentro da legenda da qual é presidente em exercício. O iG apurou que ele já havia marcado uma reunião da Executiva Nacional do partido para anunciar sua decisão.

Foto: AE Ampliar

Carlos Lupi era ministro desde março de 2007

Na quarta-feira passada, a situação do ministro havia se agravado por conta do relatório da Comissão de Ética da Presidência da República que recomendou a sua exoneração do cargo. Num primeiro momento, Dilma optou por ganhar tempo. Pediu mais detalhes sobre o caso e recomendou que Lupi se explicasse mais.
Outro fato que pesou contra o ministro foi a revelação de que acumulou dois cargos públicos ao mesmo tempo, um como assessor da Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro e outro como assessor da liderança do PDT na Câmara dos Deputados. O caso foi noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que, "em tese" Lupi cometeu um crime.

As denúncias contra Lupi se agravaram a partir do fim de outubro. No dia 26 daquele mês, o iG revelou que o esquema de desvio de recursos do Ministério do Esporte para Organizações Não-Governamentais também operou na pasta do Trabalho. Reportagem do portal trouxe o depoimento de um empresário que disse ter emitido notas "fiscais frias" para ONGs ligadas ao PDT.

Corrupção e avião particular
Em seguida, a revista Veja publicou reportagem mostrando um suposto esquema de arrecadação de propina envolvendo funcionários da pasta. Na semana seguinte, uma denúncia agravou ainda mais a situação de Lupi. A mesma revista revelou que ele usou um avião cedido por uma ONG para realizar uma viagem a municípios do Maranhão.
Em princípio, Lupi negou ter usado "aviões particulares" durante audiência na Câmara dos Deputados. Ele chegou a divulgar uma nota na página do Ministério do Trabalho desmentindo a informação sobre a marca do avião, um King-Air de cor azual e branca. Dias depois, no entanto, o site Grajaú de Fato publicou uma série de fotografias em que Lupi e outros militantes do PDT apareciam no avião citado.
O ministro também negou que conhecia o presidente da ONG Pró-Cerrado, Adair Meira. Ele foi o responsável por providenciar o avião King-Air para Lupi e outros militantes do PDT voarem. Ex-secretário de Políticas para o Emprego, Ezequiel de Sousa Nascimento confirmou a versão de Meira. Depois, o próprio dirigente da ONG desmentiu Lupi e disse que o ministro o conhecia.
Falta de apoio político
Além dos problemas com denúncias, Lupi somou desafetos no PDT. A começar pelo deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que reivindica o comando da sigla. A crise no Ministério, no entanto, acabou atingindo a imagem do partido. Num primeiro momento, os pedidos de demissão vieram do deputado José Reguffe (PDT-DF) e do senador Pedro Taques (PDT-MT).
Aos poucos, contudo, o número de pedidos para que Lupi saísse da pasta. Até mesmo, o presidente em exercício do PDT, André Figueiredo (CE), chegou a recomendar que ele deixasse o cargo. Em vão, Lupi tentou se segurar, pelo menos, até janeiro do ano que vem quando deve ser realizada a reforma ministerial. 
Em nota, a presidenta Dilma agradeceu "a colaboração, o empenho e a dedicação do ministro Lupi ao longo de seu governo" e disse ter certeza de que ele continuará dando sua contribuição ao País. A partir desta segunda-feira, responde interinamente pelo Ministério do Trabalho o secretário-executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto.

Presidente da Câmara acerta ao não aceitar pedido de afastamento do Prefeito

Presidente da Câmara Municipal de SFI, Florentino Cerqueira Azevedo, acerta ao não aceitar o pedido de afastamento do Prefeito Beto Azevedo em 25/11, conforme segue abaixo, na íntegra, a Liminar expedida pelo Juiz Leonardo Cajueiro D'Azevedo:

INSS começa a pagar o mês e restante do 13º salário

Aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 3, desconsiderando-se o dígito, estão recebendo, desde ontem, benefícios de novembro e a segunda parcela do 13º salário. De acordo com o calendário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os pagamentos seguem sete de dezembro. Os segurados que ganham acima do mínimo começam a receber a partir do dia 1º de dezembro. O INSS orienta que, em caso de dúvidas, os segurados podem esclarecê-las ligando para a Central 135. A ligação é gratuita para telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local quando feita de celular.

Loja localizada no centro da cidade arrombada a marreta em São Francisco

Loja localizada no centro da cidade arrombada a marreta em São Francisco

Ladrões levam estoque avaliado em 100 mil reais

Elementos ainda não identificados pelas polícias Civil e Militar arrombaram a porta principal da Loja Elohin Modas no centro da cidade, na Avenida Joaquim da Mota Sobrinho e causaram prejuízo de R$100 mil reais aos seus proprietários.

Os ladrões, segundo informações dos proprietários da loja praticaram o roubo por volta das 3 horas da madrugada desta terça-feira, 29-11. A Loja fica em frente a Guarda Municipal. Com o barulho do vidro brindex quebrando no silencio da madrugada o Guarda Municipal que estava de plantão acordou assustado e somente viu quando um elemento saiu da loja, encapuzado, entrando em um Voyage sedan da Volkswagen.

O vidro da porta principal da loja quebrou de cima em baixo. O Guarda Municipal ligou para o plantão da PM pelo 190 e não foi atendido. Então resolveu procurar o proprietário que avisado foi até a 3º Cia da Polícia Militar pedir ajuda. Os PMs ainda fizeram uma ronda pela cidade e a Praia de Santa Clara mas não lograram êxito na operação.

Os bandidos já haviam desaparecido. “Só vi este tipo de ação criminosa em São Paulo, jamais acreditaria que fosse acontecer numa cidade do interior”, disse proprietário ao registrar agora pela manhã o Boletim de Ocorrência na 145º DP Legal de SFI.

O comerciante, dono da loja, dá uma gratificação de R$2 mil reais por alguma pista que possa identificar os elementos que de marreta arrombam a loja e causaram todo o prejuízo, justamente, na véspera de Natal. A arma do crime foi abandonada na porta da loja.

Esta é a segunda fez que a loja Elohim é assaltada.

Fonte: Paulo Noel

Denuncia aceita e Comissão Processante formada

Eleita Comissão Processante que irá investigar denúncia

Eleita a Comissão Processante com prazo de 90 dias para apresentar relatório das denúncias apresentadas pelo coselheiro de saúde Jorge Lúcio. A CP ficou constituída assim: Presidente, vereador Sergio Elias (PMDB), relator, vereador Cláudio Henrique (PP) e membro Caboclo (PMDB).

Incrisções para 1º Eco Bike acontecem até dia 09/12

Os interessados em participar do 1° Eco Bike de Campos, que fará um passeio entre prédios históricos da área central da cidade, no dia 11, podem realizar a inscrição até o dia 9 de dezembro, no horário das 8h às 14h, na sede da secretaria municipal de Meio Ambiente – sede na antiga Estação Ferroviária de Campos, avenida 28 de Março. O convite está sendo feito por aquela secretaria que, em parceria com a de Desenvolvimento Econômico e Petróleo e seu departamento de Turismo, que pretende reunir  centenas de pessoas de todas as idades.
Todo o passeio será monitorado com o auxílio do guia de turismo e organizador do City Tour, Everaldo Reis, bem como o professor do Curso de Mestrado em Engenharia Ambiental do IFF (outra parceira do encontro ciclístico), Luiz de Penedo. Na oportunidade, o trajeto mostrará aos ciclistas os casarões do quadrilátero do Jardim do Liceu de Humanidades, o Solar de Araruama, passando por restauração da Prefeitura de Campos, Lagoa do Vigário, Canal Coqueiros, Avenida Alberto Lamego e chegada na Praça São Salvador.
- Temos como proposta levar às pessoas, qualidade de vida, conhecendo, preservando e  valorizando o patrimônio histórico, arquitetônico e ambiental da nossa cidade – confirmou o coordenador do passeio, Roger Coutinho, que diz que os primeiros 100 inscritos receberão a camisa do evento.

Fonte: O Diário

Câmara Municipal de SFI deve votar hoje pedido de afastamento do Prefeito Beto Azevedo

 

Câmara Municipal pode afastar por 90 dias o prefeito de São Francisco de Itabapoana, Beto Azevedo


Uma avalanche de pesadas denúncias na prefeitura de São Francisco de Itabapoana pode levar a Câmara de Vereadores a decidir, ainda na sessão de hoje. pelo afastamento do prefeito Beto Azevedo (PMDB). Os vereadores estão analisando uma série de graves irregularidades protocoladas na secretaria da Câmara pelo motorista e líder comunitário Jorge Lúcio Ferreira, o “Jorge Ponto de Prosa”, presidente da Associação de Moradores de Santa Clara e integrante do Conselho Municipal de Saúde, que envolvem o prefeito e colaboradores na Secretaria Municipal de Saúde.
Caso as denúncias sejam aceitas em plenário pela maioria, os vereadores deverão pedir o afastamento do prefeito por 90 dias para a averiguação dos fatos, ao mesmo tempo instaurar uma Comissão Processante para investigar as denúncias. O documento foi analisado na sessão da última terça-feira, mas em razão de um pedido de vista do vereador Sérgio Elias, a votação foi adiada para hoje. Caso Beto seja mesmo afastado, assumirá o vice-prefeito Frederico Barbosa Lemos.
Além de denúncia de uso da máquina pública para interesses pessoais do prefeito e alguns de seus prepostos, as peças principais de todo um esquema de corrupção e tráfico de influência na prefeitura, segundo as denúncias, são a Clínica Fênix e o Instituto Zeurina Azevedo (IZA), cujo nome é uma homenagem à mãe do prefeito. De acordo com as denúncias, Beto teria participação na sociedade da clínica, responsável por todos os exames clínicos e de imagens, além de proprietário do IZA.
A peça acusatória menciona também o atendimento médico sucateado, falta de medicamentos, oferta insuficiente de exames, apesar do alto preço pago a clínica conveniada no município, que permitiria amplo atendimento à população.

Relação promíscua entre público e privado

Ex-secretário de Saúde, Fabiano Córdoba denunciado como “laranja”

O esquema envolve o ex-secretário de Saúde do município, Fabiano Córdoba, e o senhor conhecido como Fabel, que estariam sendo usados como “laranjas” do prefeito, possuindo em seus nomes e de seus parentes inúmeros imóveis pertencentes ao Chefe do Executivo. Fabiano foi exonerado do cargo no dia 10 de outubro deste ano depois de não resistir à crise no setor e o desgaste sofrido.
A torrente de denúncias acrescenta que os acusados, durante o mandato do prefeito, exibem padrão de vida, sinais exteriores de riqueza e evolução patrimonial incompatíveis com a renda comprovada. Entre os bens, barras de ouro, lanchas, imóveis, casas em outras áreas litorâneas e automóveis de luxo, um deles com cotação no valor de mercado de R$ 200 mil.

Cargos inexistentes - As denúncias incluem um esquema de apadrinhamento que corresponde a um amplo cabide de empregos na área da Saúde, com várias pessoas nomeadas para exercerem cargos que sequer existem na secretaria ou no organograma da prefeitura.
A propósito, o atual secretário de Saúde do município, Cristiano Salles Rodrigues, ao assumir o cargo, apontou a existência de funcionários fantasmas na prefeitura que impediam a eficiência da secretaria.
O dossiê destaca ainda as dívidas da prefeitura com as principais credoras, as distribuidoras de medicamentos Brasil Miracema, Espace Farma e Primos Farma, que somam R$ 1,5 milhão. O prefeito é também acusado de constantes viagens numa aeronave que seria de propriedade de uma das distribuidoras.

Denunciante teme que provas sejam escondidas

Manoel Carola: alvo de denúncias


No rol de desmandos, a direção do Hospital Manoel Carola é acusada de dificultar a realização de alguns exames internos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para que pacientes procurassem a Clinica Fênix para a realização dos procedimentos na unidade particular.
Segundo denúncias, a promiscuidade nas relações entre a clínica e a prefeitura era de tal ordem que o material utilizado para a reforma do hospital ficavam armazenados na unidade particular de saúde.
Entre as alegações para que o prefeito seja imediatamente afastado, o denunciante argumenta que a maior parte da documentação referente às denúncias se encontra na sede do município, podendo ser extraviada pelo denunciado (Beto Azevedo) tão logo tome ciência da instalação da Comissão Processante. “Não se pode esquecer que da última vez que o prefeito foi afastado, todo o município teve ciência  de que o prefeito e sua equipe retiraram toda documentação da administração, inclusive levando computadores, o que certamente, se voltar a ocorrer, irá trazer sérios prejuízos às investigações”. “Não bastasse a sociedade com a clínica, o município ainda é saqueado pelo Instituto Zeurina Azevedo (IZA), que é responsável pelos exames de colonoscopia e endoscopia, onde o controle e a regulação destes são feitos diretamente por uma senhora de pré-nome Regina. Na clínica, toda a sistemática dos exames está nas mãos de uma só pessoa”.   O enriquecimento dos amigos e sócios do prefeito, ainda de acordo com as denúncias, advém da parceria que consiste em receber por exames não realizados.
As despesas pagas pela prefeitura ao IZA, de acordo com Jorge Lúcio, não são sequer conferidas para depois serem pagas, tampouco feita qualquer prestação de contas sobre os serviços prestados pelo instituto, que estaria se utilizando de bens públicos para a realização de suas atividades. “Todos tem conhecimento que os veículos usados pelo instituto são de propriedade do Município, mas que são usados pelo IZA. Seus carros são abastecidos na bomba de gasolina da prefeitura, no pátio da Secretaria Municipal de Transporte, cujo secretário é cunhado do prefeito”.
Na Câmara, há uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura uma série de outras irregularidades denunciadas por vereadores. Embora a Secretaria de Saúde tivesse sido contemplada este ano com um montante de R$ 2,5 milhões em créditos suplementares, os vereadores apuram denúncias de falta de medicamentos, atrasos de salários e o empreguismo no setor.

Prefeito diz nada temer - Em nota divulgada ontem, o prefeito declarou não temer as denúncias de supostas irregularidades. Beto disse reconhecer como “legítima a decisão da Câmara de Vereadores ao instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na área de saúde” e acrescenta ainda que defende uma “investigação ética e responsável”. Entretanto, “considera as denúncias vazias e levianas”. Por fim, acrescenta que “todos os setores da prefeitura, incluindo as áreas financeira, jurídica e a própria pasta da Saúde, foram orientados a fornecerem todas as informações solicitadas pela Comissão”.

Fonte: O Diário

Prefeito de SFI divulga nota oficial

Prefeito Beto Azevedo divulga nota oficial
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana divulgou na tarde desta quarta-feira (23) nota oficial sobre as denúncias de possíveis irregularidades. Confira:

NOTA OFICIAL


O prefeito de São Francisco de Itabapoana, Carlos Alberto Silva de Azevedo, esclarece publicamente que a Câmara de Vereadores do município, ao instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na área de saúde, está agindo de forma legal e legítima. O prefeito defende ainda uma investigação ética e responsável e informa que:


- Todos os setores do Executivo Municipal, incluindo as áreas financeira, jurídica e da própria pasta da saúde foram orientados a fornecerem todas as informações solicitadas pela Comissão.


- Nada tem a temer quanto às denúncias de supostas irregularidades.


- É importante, por parte da Comissão, manter a observância dos ritos legais quanto aos trâmites de documentações e informações, inclusive, no que diz respeito ao cumprimento de prazos previstos na Lei Orgânica Municipal.


- A Comissão precisa garantir aos envolvidos nas supostas irregularidades o devido processo legal e amplo direito de defesa, conforme prevê a lei e os princípios éticos.


- Algumas pessoas têm tornado públicas denúncias vazias e levianas e que caberá a essas pessoas o ônus da prova, caso contrário poderão sofrer sanções judiciais, inclusive, respondendo judicialmente por calúnia e difamação.


- A instalação de uma Comissão Processante (CP), paralela à CP, solicitando o imediato afastamento do prefeito pelo prazo de 90 dias, carece de fundamentação legal e fere flagrantemente o rito do Decreto lei 201/67 e a Lei Orgânica Municipal, principalmente por não oferecer ampla defesa.


- E por último que todos possam cumprir seus papéis com independência, equilíbrio e responsabilidade, sem o uso político no decorrer do processo, já que a população está atenta a qualquer tipo de uso eleitoreiro.


Carlos Alberto Silva de Azevedo
Prefeito de São Francisco de Itabapoana

Senadores estendem a lei antifumo para todo o país

JOHANNA NUBLAT
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.

Até os fumódromos, áreas criadas especificamente para fumantes em bares, restaurantes, danceterias e empresas, ficam proibidos.
Hoje, leis semelhantes já vigoram em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
A medida passará a valer a partir da sanção do texto pela presidente Dilma Rousseff. A proposta, porém, ainda depende de regulamentação para fixar valor de multa.
O projeto é semelhante ao aprovado pelo então governador José Serra (PSDB) em São Paulo. No Estado, o dono do estabelecimento onde ocorre a infração pode pagar multa de até R$ 1.745.
Mas a medida aprovada pelo Senado é ainda mais restritiva, porque bane até as tabacarias --locais onde é possível fumar desde que não haja comida e bebida.
A proposta, que começou a tramitar no Congresso em agosto deste ano, foi aprovada de maneira simbólica.
Outras alterações foram aprovadas no Senado. Uma delas é a que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).
Pontos de venda de cigarro não poderão mais ter propaganda. Eles deverão apenas expor os produtos e suas advertências à saúde.
Essas restrições foram comemoradas pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde). "Dados de outros países mostram que restringir o uso do cigarro em espaços coletivos e a propaganda no espaço de venda contribuem para reduzir o fumo", afirmou à Folha.
No Brasil, estima-se uma população fumante de 15% --em 1989 era de quase 35%.
Padilha, porém, criticou outro ponto da medida provisória, que libera a publicidade do cigarro em eventos.

ALTERAÇÕES
O projeto passou por várias alterações na tramitação. Na Câmara, o relator Renato Molling (PP-RS) era a favor do fim dos fumódromos, mas tentou abrir a possibilidade de que alguns locais (como restaurantes e boates) fossem totalmente livres para o fumo. Não teve sucesso.
"Nossa proposta era mais ampla, se protegia um pouco mais a produção e os fumantes", disse o deputado, que vem do principal Estado produtor de tabaco.
A Souza Cruz e Philips Morris, duas das maiores produtoras de cigarro do país, não quiseram comentar o caso.

Câmara Municipal de SFI analisa pedido de afastamento por 90 dias do prefeito Beto Azevedo

Câmara Municipal de SFI analisa pedido de afastamento por 90 dias do prefeito Beto Azevedo

Esteve em discussão nesta terça-feira (22) na Câmara de São Francisco de Itabapoana,  uma proposta que, se aprovada, provocará mudanças consideráveis na política sanfraciscana. Com base em um dossiê protocolado no legislativo pelo conselheiro de Saúde, Jorge Lúcio Ferreira, o Jorge "Ponto de Prosa”, com denúncias de possíveis irregularidades envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, foi colocado em votação um pedido de afastamento por 90 dias do prefeito Beto Azevedo. O dossiê pode resultar na criação de uma CP – Comissão Processante, que teria a missão de abrir processo de investigação das denúncias. Tanto a votação do pedido de afastamento, quanto a criação da CP ficaram para a próxima sessão legislativa, nesta quinta-feira (24/11). O adiamento se deu devido ao pedido de vista do vereador e líder do governo Sérgio Elias, que antes de manifestar o seu voto quer ler as denúncias.

Prefeita de SJB, Carla Machado, é denunciada de fraudar concurso

Quatro vereadores acusam de fraude a prefeita de SJB, Carla Machado



A prefeita Carla Machado (PMDB) terá que responder na Justiça a mais uma ação movida por prática de supostas irregularidades na Prefeitura de São João da Barra. Desta vez, a prefeita é acusada de ter cometido fraude no concurso público realizado em 2006, no projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, em 2006, que criou 10 vagas num concurso público no dia 14 de fevereiro de 2006. No mesmo dia, a prefeita incluiu uma servidora num outro projeto fraudado com assinaturas adulteradas de vereadores da legislatura passada.
As denúncias dos vereadores Gérson Crispim (Gersinho), Antonio Manoel Machado (Zezinho Camarão), Carlos Machado da Silva (Kaká) e Frankis Áreas, encaminhadas ao procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes. O advogado Antônio Mauricio Costa, inclui também no processo o ex-presidente da Câmara, hoje vereador licenciado e atual secretário de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, José Amaro Martins (Neco), além da servidora. À época, Neco era o presidente da Câmara. “Na verdade, o projeto nunca foi 11 vagas, mas 10, logo a última noticiada, em conluio com os demais, estão lesando os cofres públicos do município desde 25 de fevereiro de 2006, data da publicação do ato (portaria 045/2006)”, descreve o advogado na petição. O projeto foi aprovado unanimemente na Câmara após passar pelas comissões de Finanças e Orçamento, Justiça e Redação, com parecer favorável dos vereadores Jonas Gomes, Carlos Alberto Caputi, João Francisco (Joãozinho de Atafona) e Alexandre Rosa.
As dez vagas foram para auxiliar de serviços gerais, laçador de animais, pintor de paredes, assistente social, comunicador social, ginecologista e obstetrícia, nutricionista, técnico em meio ambiente e atendente deficiente.
O advogado requereu providências ao procurador, diante da gravidade e da potencialidade dos delitos e da prova material produzida, bem como pede o afastamento da prefeita, do vereador e secretário Neco, por ferir o artigo 319 do Código de Processo Penal, em seu inciso VI, com a busca e apreensão de documentos necessários para aquilatar os elementos de convicção garantindo a preservação da ordem pública e administrativa do município.
As práticas transgridem também os artigos 299, 305, 312 (e seu parágrafo 1º) e 319, e incisos I e XIII, artigo 1º do decreto-lei 201/67, na forma do artigo 71 do código repressor. Na Câmara, vereadores da oposição repercutiram o assunto em plenário. “Ela não cometeu uma fraude qualquer, ela falsificou um projeto de lei e isso é muito grave. Nós vamos ser cobrados pela população. Vocês, vereadores que aprovaram esse projeto, não vão se manifestar?”, cobrou o vereador Camarão, que quase ao final da sessão acusou frontalmente os vereadores Jonas e Caputi de fazer negócios com a prefeitura através de firmas que prestam serviços ao Executivo.
Quando o assunto começou a ter sua repercussão ampliada, os vereadores Aluísio Siqueira, Amaro Elio de Souza (Elinho), Carlos Caputi e Joãozinho de Atafona, se retiraram do plenário. Jonas ameaçou também se ausentar, mas atendeu aos apelos do presidente da Câmara, Gersinho, para que a ele fosse mostrada a documentação que comprova a fraude.
Os quatro vereadores da oposição ameaçam instaurar uma Comissão Processante para investigar a fraude, mas precisam de seis votos para perfazer 2/3 da composição do plenário. O vereador Kaká acha que pode sensibilizar alguns dos quatro vereadores a votar pela abertura das investigações. “Eles não irão se omitir porque correm o risco de serem investigados pelo Ministério Público”.
Prefeita responde - Através da sua assessoria, Carla Machado classificou a denúncia de fraude como um “denuncismo vazio da oposição com objetivos políticos”. Acrescentou ainda a nota enviada por email que a prefeita tem obtido do Tribunal de Contas do Estado, parecer favorável à aprovação de todas as contas de sua administração, o que demonstra o respeito no trato com a coisa pública.
Ainda segundo a nota, “a prefeita está tranquila e provará judicialmente, se preciso for, que não há e não houve qualquer ato ilícito na condução do processo legislativo, até porque qualquer manobra deste tipo seria absolutamente desnecessária, visto que, na época, dos nove vereadores, oito faziam parte da bancada aliada”.



















Fonte: O Diário