Detran apreende 166 veículos com IPVA atrasado em Campos

O Departamento Nacional de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ) apreendeu 109 veículos, nesta terça-feira (19), durante megaoperação contra inadimplência de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no município de Campos. A fiscalização aconteceu, durante todo o dia, na Avenida 15 de Novembro, uma das principais vias da cidade. Com as apreensões desta terça, sobe para 166 o total de veículos recolhidos em dois dias de operações no município. A fiscalização, em parceria com a Prefeitura de Campos e com apoio da Polícia Militar, vai atuar no município até esta quinta-feira (21), em período integral, para fiscalizar veículos com o licenciamento anual vencido por falta de pagamento do imposto ou em mau estado de conservação.

Todos os 166 veículos foram encaminhados para o pátio da prefeitura, de onde serão liberados depois que os proprietários quitarem débitos de IPVA, multas e taxas. A liberação dos automóveis é feita na CIRETRAN, na Rua Barão de Miracema, 246, Centro, em frente à 134ª Delegacia de Polícia (DP). Os proprietários têm até 90 dias para retirarem seus veículos, e, vencido este prazo, os carros, motos ou ônibus serão leiloados.

O motorista flagrado dirigindo veículo com o licenciamento anual vencido comete infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Além de ser multado em R$ 191,54, ele recebe sete pontos na carteira de habilitação e tem o veículo apreendido.

Produção de alimentos precisa crescer 70% até 2050 para erradicar a fome no mundo, alerta FAO

Uma em cada seis pessoas no mundo passa fome e a cada cinco minutos uma criança morre por desnutrição. “É uma fome que dói e mata”, afirmou hoje (14) o representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Hélder Muteia. Segundo ele, até 2050, a população mundial deverá crescer dos atuais 6 bilhões para 9 bilhões de habitantes. Para que todos tenham acesso à comida, a oferta de alimentos precisa aumentar 70% nos próximos 40 anos. Alcançar esse objetivo é um “grande desafio, mas não é impossível”, disse Muteia. Para ele, cada vez mais será exigido aumento de produção com menos investimentos. Ele alertou, no entanto, para a necessidade de um crescimento sustentado da produção de alimento, sob pena de o homem comprometer ainda mais o ecossistema.
“Com a pressa de produzir estamos degradando o meio ambiente e há uma utilização exagerada de agroquímicos, o que pode afetar a sustentabilidade ambiental. É importante ganhar dinheiro, mas é preciso pensar também nos valores, tanto em sustentabilidade social quanto ecológica”, ponderou o representante da FAO, defendendo a regulamentação do uso de produtos químicos na agropecuária.
Para ele, o Brasil pode ser um grande colaborador nessa tarefa de erradicar a fome no mundo, “não só por ter recursos naturais como solo e água, mas também pela sua capacidade técnica, exportando conhecimentos e experiências”. Na avaliação dele, a política do Programa Fome Zero, do presidente Lula, e a estabilidade econômica atingida desde a gestão anterior (de Fernando Henrique Cardoso) são políticas de êxito reconhecido internacionalmente.
Os grandes focos hoje de segurança alimentar, conforme observou, estão mais voltados para a região da África Subsariana e para alguns países da Ásia. De acordo com Muteia, entre 2009 e 2010, caiu o número estimado de famintos no mundo: de 1,023 bilhão para 925 milhões.
Ele advertiu, porém, que essa estimativa não leva em conta os impactos provocados pelas enchentes no Paquistão nem a estiagem prolongada que afetou a produção agrícola da Rússia.
Hélder Muteia participou do 2º Fórum Inovação: Agricultura e Alimentos para o Futuro Sustentável, organizado pela FAO, Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef).
agencia Brasil

Justiça suspende substituição imediata de celulares com defeito

O consumidor que comprar um aparelho celular com defeito não tem mais direito de substituí-lo imediatamente por um novo. A decisão é da Justiça Federal da 1ª Região, que entendeu que o celular não é considerado um bem essencial, condição que permitiria a troca imediata em caso de defeito.

Em sua decisão, o juiz federal Ricardo Castro suspendeu a eficácia de uma nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que definia o aparelho de telefonia celular como bem essencial.

Em seu voto, o magistrado disse que o bem essencial de interesse público é o serviço de telefonia móvel, e não o é o aparelho de telefonia celular. “Não sendo o aparelho de telefonia celular essencial de interesse público, a sua imediata troca por outro da mesma espécie (...) representa a privação do direito dos fornecedores de sanar o defeito ou vício no prazo legal de 30 dias”, disse. O juiz argumentou ainda que o grande número de usuários poderia causar prejuízo financeiro aos fornecedores de aparelhos.

Bancada federal do RJ na Câmara

1. GAROTINHO (PR) - 694.862
2. CHICO ALENCAR (PSOL) - 240.724
3. LEONARDO PICCIANI (PMDB) - 165.630
4. VITOR PAULO (PRB) - 157.580
5. EDUARDO CUNHA (PMDB) - 150.616
6. ROMÁRIO (PSB) - 146.859
7. JANDIRA FEGHALI (PC do B) - 146.260
8. ALEXANDRE CARDOSO (PSB) - 142.714
9. WASHINGTON REIS (PMDB) - 138.811
10. ALESSANDRO MOLON (PT) - 129.515
11. JAIR BOLSONARO (PP) - 120.646
12. PEDRO PAULO (PMDB) - 105.406
13. AROLDE DE OLIVEIRA (DEM) - 99.457
14. FILIPE PEREIRA (PSC) - 98.280
15. HUGO LEAL (PSC) - 98.164
16. DR ALUIZIO (PV) - 95.412
17. RODRIGO MAIA (DEM) - 86.162
18. LUIZ SERGIO (PT) - 85.660
19. JULIO LOPES (PP) - 85.358
20. OTAVIO LEITE (PSDB) - 84.452
21. STEPAN NERCESSIAN (PPS) - 84.006
22. ANDREIA ZITO (PSDB) - 82.832
23. MARCELO MATOS (PDT) - 80.862
24. SIMAO SESSIM (PP) - 77.800
25. RODRIGO BETHLEM (PMDB) - 74.312
26. SIRKIS (PV) - 73.185
27. ADRIAN (PMDB) - 72.824
28. ALEXANDRE SANTOS (PMDB) - 72.822
29. EZEQUIEL (PMDB) - 72.589
30. BENEDITA (PT) - 71.036
31. SERGIO ZVEITER (PDT) - 65.826
32. MIRO TEIXEIRA (PDT) - 63.119
33. GLAUBER (PSB) - 57.549
34. FRANCISCO FLORIANO (PR) - 57.018
35. EDSON SANTOS (PT) - 52.123
36. BITTAR - (PT) -51.933
37. WALNEY ROCHA (PTB) - 51.203
38. DR ADILSON SOARES (PR) - 51.011
39. ZOINHO (PR) - 44.355
40. FELIPE BORNIER (PHS) - 44.236
41. NEILTON MULIM (PR) - 41.480
42. DR PAULO CESAR (PR) - 33.856
43. LILIAM SA (PR) - 29.248
44. AUREO (PRTB) - 29.009
45. PAULO FEIJO (PR) - 22.619
46. JEAN WYLLYS (PSOL) - 13.018

Bancada estadual na Alerj

1. WAGNER MONTES (PDT) - 528.628
2. MARCELO FREIXO (PSOL) - 177.253
3. SAMUEL MALAFAIA (PR) - 34.515
4. PAULO MELO (PMDB) - 121.684
5. CLARISSA GAROTINHO (PR) - 118.863
6. ALEXANDRE CORREA (PRB) - 112.676
7. PEDRO AUGUSTO (PMDB) - 111.407
8. RAFAEL PICCIANI (PMDB) - 96.034
9. DOMINGOS BRAZÃO (PMDB) - 91.774
10. CIDINHA CAMPOS (PDT) - 89.553
11. CARLOS MINC (PT) - 87.210
12. EDSON ALBERTASSI (PMDB) - 83.254
13. EDINO FONSECA (PR) - 77.061
14. DIONISIO LINS (PP) - 75.707
15. CHRISTINO ÁUREO (PMN) - 74.336
16. PEDRO FERNANDES (PMDB) - 69.571
17. LUCINHA (PSDB) - 67.035
18. ANDREIA DO CHARLINHO (PDT) - 62.599
19. SABINO (PSC) - 62.522
20. GRAÇA (PMDB) - 61.294
21. DICA (PMDB) - 59.220
22. FLAVIO BOLSONARO (PP) - 58.322
23. RAFAEL DO GORDO (PSB) - 55.831
24. ANDRE CORREA (PPS) - 55.484
25. MARCIO PANISSET (PDT) - 55.027
26. MARCOS ABRAHAO (PT do B) - 52.525
27. MARCOS SOARES (PDT) - 52.099
28. ANDRÉ LAZARONI (PMDB) - 49.839
29. FABIO SILVA (PR) - 47.939
30. COMTE (PPS) - 45.541
31. MARCELO SIMÃO (PSB) - 45.046
32. ALESSANDRO CALAZANS (PMN) - 44.549
33. MIGUEL JEOVANI (PR) - 44.135
34. GUSTAVO TUTUCA (PSB) - 44.015
35. BERNARDO ROSSI (PMDB) - 43.607
36. ROGERIO CABRAL (PSB) - 43.215
37. IRANILDO CAMPOS (PR) - 42.398
38. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (PMDB) - 39.740
39. ROBERTO DINAMITE (PMDB) - 39.730
40. MARCIO PACHECO (PSC) - 39.537
41. PAULO RAMOS (PDT) - 39.023
42. RODRIGO NEVES (PT) - 38.856
43. CORONEL JAIRO (PSC) - 38.791
44. GRACA PEREIRA (DEM) - 38.746
45. RICARDO ABRAO (PDT) - 37.742
46. GILBERTO PALMARES (PT) - 36.519
47. MARCUS VINICIUS – NESKAU (PTB) 35.508
48. ALTINEU CORTES (PR) - 35.176
49. GERSON BERGHER (PSDB) - 35.069
50. WAGUINHO SEMPRE JUNTOS (PRTB) - 34.820
51. ASPASIA (PV) - 34.733
52. LUIZ PAULO (PSDB) - 34.502
53. CLAISE MARIA ZITO (PSDB) - 33.664
54. JOAO PEIXOTO (PSDC) - 33.203
55. FELIPE PEIXOTO (PDT) - 32.855
56. SAMUQUINHA (PR) - 32.563
57. ROBERTO HENRIQUES (PR) - 32.369
58. SALOMÃO (PT) - 31.249
59. ZAQUEU (PT) - 30.583
60. INÊS PANDELÓ (PT) - 28.798
61. JOSE LUIZ NANCI (PPS) - 28.798
62. BEBETO TETRA (PDT) - 28.328
63. LUIZ MARTINS (PDT) - 26.002
64. MYRIAN RIOS (PDT) - 22.169
65. GERALDO MOREIRA (PTN) - 21.987
66. ENFª REJANE (PC do B) - 21.033
67. THIAGO PAMPOLHA (PRP) - 19.329
68. XANDRINHO (PV) - 16.151
69. ROSANGELA GOMES (PRB) - 10.586
70. JANIRA ROCHA (PSOL) - 6.442

Apesar da apuração ter chegado ao fim, o presidente do TRE-RJ ressaltou que ainda não é possível definir a composição total da nova bancada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“É preciso aguardar o julgamento dos recursos dos candidatos que estão sub júdice pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Minha previsão é que isso aconteça antes de 31 de outubro”, disse Nametala Jorge, que elogiou o andamento das eleições no estado.

Serra afirma que há elementos para proximidade com o PV

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, afirmou hoje (4) que existem elementos para a proximidade entre o PV e a campanha dele. Serra elogiou a candidata do PV, Marina Silva, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno das eleições, realizado ontem (3). “Ela contribuiu para diversificar as opções.” “O PV sempre me apoiou na prefeitura e no governo de São Paulo”, acrescentou o candidato do PSDB, ao lembrar que o secretário do Meio Ambiente durante a sua gestão, Eduardo Jorge, é filiado ao PV. O peessedebista afirmou que, se for eleito, a área ambiental não será tratada como “um apêndice”, mas terá prioridade.

Para o tucano, o desempenho de Marina nas urnas ajudou a levar a disputa para o segundo turno. Serra disse que ela conquistou “uma fatia muito grande da nossa juventude”. Ele esteve esteve hoje (4) no velório de Aécio Cunha, pai do senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG).
Perguntado sobre a possibilidade de substituir o indicado a vice-presidente na sua chapa, Indio da Costa (DEM), por Aécio, Serra disse que não há possibilidade legal para a alteração. “É melhor não avançar em muitas especulações sobre isso”, completou.
O candidato do PSDB acredita, no entanto, que Aécio será uma das pessoas-chave na sua campanha, junto com o governador reeleito de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB). “Aqui em Minas e no plano nacional”, acrescentou Serra.
Ontem, Anastasia (PSDB), que venceu em primeiro turno, disse que Aécio Neves saiu da campanha fortalecido como um líder nacional. “Vamos continuar trabalhando sempre na expectativa de que mais dia ou menos dias Aécio será candidato a presidente”, afirmou.

Prazo para justificar ausência termina em 3 de dezembro

O eleitor que não votou no primeiro turno tem até o dia 3 de dezembro para justificar a ausência. Para quem deixar de votar no dia 31 de outubro, no segundo turno, o prazo será 31 de dezembro

o STF decidiu: Eleitor poderá votar apresentando apenas documento com foto

Do Portal do TSE:

"Decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende a exigência de o eleitor apresentar dois documentos na hora da votação.Por 8 votos contra 2, os ministros concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467 de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) que questionava a exigência imposta pela Lei 9.504/97, a partir da nova redação dada pela Lei 12.034/09. Esta lei, aprovada em setembro do ano passado pelo Congresso Nacional e conhecida como minirreforma eleitoral, exigia que, além do título de eleitor, o cidadão deveria apresentar também um documento oficial com foto na hora da votação.

Com o novo entendimento, os eleitores que não levarem o título de eleitor, mas souber localizar a sua seção eleitoral poderão votar normalmente apresentando apenas um documento oficial com foto."

TRE-RJ: "Se TSE negar recurso a Rosinha, eleição suplementar em Campos será em 2011"

Do site de Notícias Ururau:

"Caso seja necessária a realização de eleição suplementar em Campos, a mesma acontecerá em 2011 e direta, ou seja, com os votos dos eleitores e não através de decisão indireta com voto dos vereadores, conforme foi cogitado durante as últimas semanas. A informação foi anunciada no início da noite desta quarta-feira (22/09) pela assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ)."

Amorim alerta que diálogo com Irã é solução para evitar conflito semelhante ao do Iraque

Primeiro representante estrangeiro a discursar na abertura hoje (23) da 65ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu a busca, pela comunidade internacional, do diálogo com o Irã. Ele sugeriu que o acordo negociado pelo Brasil e pela Turquia, em maio em Teerã, seja a base das negociações. Disse que é fundamental evitar que a crise se agrave e ocorram novos conflitos na região.

“A Declaração de Teerã [nome oficial do acordo negociado pelo Brasil e pela Turquia] não esgota a matéria”, afirmou Amorim. “Mas estamos convencidos de que as partes encontrarão uma solução. A despeito das sanções, ainda estamos convencidos disso”, disse ele, referindo-se às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ao Irã.

Amorim ressaltou que nas conversas com as autoridades iranianas o apelo é para que evitem o acirramento da crise e busquem o fim do impasse. “Temos insistido com o governo do Irã em manter uma posição de diálogo. Não pode haver um novo conflito, como o que houve no Iraque”, afirmou o chanceler, que ontem (22), por cerca de uma hora, reuniu-se com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.

Pelo acordo negociado em Teerã, o Irã se compromete a enviar urânio levemente enriquecido para a Turquia. Em contrapartida, recebe urânio enriquecido a 20% no período de até um ano. Com isso, o Brasil e a Turquia acreditam que será possível minimizar as suspeitas da comunidade internacional em relação ao programa nuclear iraniano.

O acordo, porém, foi rejeitado pela comunidade internacional. Em junho, o Conselho de Segurança aprovou as sanções ao Irã apesar dos votos contrários do Brasil e da Turquia. Em seguida, de forma unilateral, os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá, Japão e a União Europeia aprovaram restrições ao Irã que atingem a economia do país.

Representantes de 192 países estão presentes hoje na abertura da Assembléia Geral da ONU. Os líderes políticos debaterão os mais diversos temas, desde o processo de paz no Oriente Médio até o uso pacífico da energia nuclear, o equilíbrio econômico mundial, alternativas para a redução da pobreza e fome no mundo, além de medidas para conter os efeitos das mudanças climáticas.

Tradicionalmente a sessão é aberta pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Em seguida,  Amorim fez o discurso em nome do governo do Brasil. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que representa o país anfitrião, fala depois do brasileiro.

Ainda hoje discursarão os presidentes do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, e da França, Nicolas Sarkozy. Ambos estão envolvidos em temas controvertidos, como o programa nuclear iraniano, alvo de suspeitas da comunidade internacional, e a deportação de ciganos ilegais na França.

Ministros do STF podem barrar Lei da Ficha Limpa, dizem especialistas

A Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em junho deste ano, é resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Entretanto, o fato de tantos cidadãos desejarem uma política mais ética por meio da aplicação da lei não indica que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sigam o mesmo raciocínio.

Hoje (22), a partir das 14h, o STF analisa o primeiro caso sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que barrou o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). A expectativa é que o julgamento seja demorado e o placar, apertado. Além disso, como vários aspectos da lei são questionados, o resultado pode variar entre a liberação, o veto parcial e a rejeição total da norma.

“A legislação brasileira prevê que os recursos podem chegar ao Supremo e o convencimento não leva em conta o clamor da sociedade, mas sim interpretações sobre os aspectos legais da norma”, afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires.

Apesar da tendência conservadora do STF, Pires acredita que os ministros serão favoráveis à norma inovadora. “A lei já passou pelo crivo do Legislativo e do Executivo, por entidades como a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União, e todos entenderam que ela é constitucional, o que me leva a crer que o Supremo também terá a mesma posição”, diz o presidente da AMB.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, também não vê qualquer aspecto inconstitucional na lei, mas sabe que os ministros do Supremo podem ter um entendimento diferente. “Os ministros do STF são independentes para julgar, o livre convencimento é princípio básico do julgamento”, afirma Wedy. Ele lembra que isso não significa que eles são favoráveis ou contrários a determinado candidato, mas sim à norma em questão.

Para o cientista político Ricardo Caldas, mesmo que a lei seja barrada no STF, ela teve um caráter pedagógico por ter trazido o passado dos candidatos para o debate eleitoral. “Muitos políticos deixaram de concorrer por saber que poderiam ser impugnados. Além disso, a população também está receosa de votar em um político que pode ou não ser candidato perante a Justiça, procurando saber mais sobre os candidatos", afirma Caldas.

Ferrous e Porto do açu Desenvolvimento ou problemas no Futuro ???

  Seria a ferruos a saida para o crescimento da nossa região? Empregos, rendas, valorização? ou será que vai acontecer o que esta acontecendo em São João da Barra? Certo, teremos muitos empregos agora e depois o que faremos, cursos profissionalizantes, com que dinheiro?

ai alguns falam,”quem fizer curso e correr atrás entra,quem não fizer não tem como”.

  sabemos a carência do nosso município e as dificuldade que cada um enfrenta ,  E as autoridades estão elas se preocupando com aqueles mais humildes?. Ficam as Perguntas, agora vamos em busca das respostas, pois não queremos ver amigos e familiares indo para outras cidade como ja esta acontecendo. Alan Fernandes.

Veja no Link A Matéria Feita Pelo RJTV ;    http://www.youtube.com/watch?v=bbAfgAt0AGc

Video de Tiririca e Sucesso na Internet........Veja.

Em campanha pelo irmão, prefeito licenciado de Macaé pode ser punido por coagir servidores

Em operação comandada pelo responsável pela fiscalização e propaganda no município de Macaé, juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, fiscais da 109ª ZE flagraram o prefeito licenciado da cidade, Riverton Mussi (PMDB), quando ele discursava num palco, ao lado de vereadores e secretários municipais. Realizado em uma casa de eventos, o comício promovia a campanha do irmão do prefeito, deputado federal Adrian Mussi (PMDB), e reunia cerca de 800 pessoas, boa parte servidores e comissionados da Prefeitura.

O ato político ocorreu na quarta-feira (15), quando, acompanhados por dois policiais militares, os fiscais fotografaram as autoridades no palco e apreenderam três listagens em que eram requeridos dados pessoais de servidores. O candidato e as lideranças municipais podem ser processados por abuso de poder político, ilícito que pode resultar na cassação do registro de Adrian Mussi e na pena de inelegibilidade para o prefeito, o candidato e todos os vereadores e secretários envolvidos.

A operação foi iniciada após a denúncia anônima de que secretários do prefeito Riverton Mussi estariam coagindo servidores municipais a participar de uma reunião política na casa de eventos. Um fiscal da 109ª ZE de Macaé foi ao local averiguar e notou que havia uma lista de controle de presença de servidores. Ao receber o relatório do fiscal, o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva expediu um mandado de busca e apreensão e requisitou uma viatura policial. Quando o juiz, três fiscais e os policiais chegaram ao local, o prefeito concluía o discurso. Neste momento, o vereador Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto, bairro de Macaé, ergueu um papel e, desavisadamente, gritou “esta é a lista dos amigos”.

Na lista, apreendida em seguida pelos fiscais, estava escrito “minha contribuição para o deputado federal Adrian 1520”. Outras duas listas também foram encontradas no local. Na primeira, anotações descreviam nome, cargo e telefone de 147 pessoas. A segunda estava dividida em colunas com espaços para serem preenchidos com nome, título de eleitor, Zona Eleitoral, seção eleitoral, telefone fixo, celular e email. Além disso, havia uma orientação para que as informações fossem devolvidas até o dia 20 de setembro. O material vai ser encaminhado para exame do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Audiência discute instalação de porto em Presidente Kennedy

Foi realizada nessa quinta-feira (16), em Presidente Kennedy (ES), Audiência Pública do Terminal Portuário da Ferrous Resources do Brasil. A sessão foi conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelo processo de licenciamento ambiental. A Audiência Pública se consolidou como uma oportunidade de diálogo entre representantes da empresa, comunidade local e poderes públicos municipal, estadual e federal.
O superintendente de Meio Ambiente da Ferrous, Cristiano Parreiras, apresentou o projeto da empresa, que contempla, além do terminal portuário para embarque de minério de ferro, a construção de uma planta de filtragem e estruturas administrativas de apoio à operação. O investimento da Ferrous será de R$ 2,5 bilhões. “Com o resultado positivo da Audiência Pública, a nossa expectativa agora é que a Licença Prévia do Terminal Portuário seja concedida pelo Ibama até o fim deste ano”, revelou Parreiras após a sessão.
O Terminal Portuário terá canal de navegação de 15 mil metros de extensão, 225 metros de largura e 23 metros de profundidade (calado). Com isso, o porto de águas profundas poderá receber até dois navios de grande capacidade de cargas, comportando cada um até 220 mil toneladas. Será construída também uma ponte de acesso de 5 mil metros mar adentro, ligando a retroárea ao píer de embarque.

Diálogo com as comunidades

Desde o início do processo de licenciamento ambiental, a Ferrous tem debatido amplamente com a população os impactos da instalação dos empreendimentos no município. Ocorreram diversas reuniões com membros da comunidade para debater o projeto, de forma que o planejamento integrado resulte no desenvolvimento sustentável da região.
Para Carlos Domingos, técnico em informática de Presidente Kennedy, a instalação do empreendimento na região vai fomentar o seu futuro negócio. “Pretendo montar até o fim do ano um galpão de reciclagem de materiais sólidos secos”. Carlos é um dos 20 integrantes do grupo de Fornecedores de Bens e Serviços, que busca maior representatividade e que discute soluções para a qualificação do comércio local. “Acreditamos que seremos um ponto de referência quando surgirem as futuras demandas”, diz.
Um dos principais pontos destacados foi a geração de empregos. No pico da obra, a previsão é de que sejam criados 3,5 mil empregos diretos. Na fase de operação a expectativa é gerar 400 postos diretos de trabalho.

A Ferrous tem como prioridade a capacitação, formação e contratação de mão de obra, fornecedores e prestação de serviços regionais, fortalecendo, assim, sua cadeia produtiva. Por isso, a empresa investe na formação de alianças, como a participação no Grupo IMMO (Grupo de Intermediação Massiva de Mão de Obra), promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo (Setades). O Grupo IMMO busca compartilhar experiências e articular ações para o desenvolvimento sustentável.
A Ferrous contratou a DVF Consultoria para mapear as necessidades de qualificação profissional e identificar a cadeia de suprimentos e as oportunidades de negócios e empregos na região de Presidente Kennedy, com vistas a atender às demandas do setor industrial com responsabilidade social. Assim, será possível fazer um levantamento detalhado das ofertas de serviços, fornecedores e mão de obra locais e das instituições de formação profissional.

Esse estudo, que deverá ser concluído até outubro, irá auxiliar a Ferrous na formatação do Plano de Capacitação e Formação de Colaboradores. Além disso, a empresa está em busca de parcerias com entidades voltadas para a qualificação de mão de obra, a começar pelo processo de alfabetização, que irá ampliar o acesso da população local às oportunidades de emprego e renda a serem geradas com o empreendimento.
Responsabilidade ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA) apresentado pela empresa contempla uma série de medidas mitigadoras, como os Programas de Gestão Ambiental, de Monitoramento dos Recursos Hídricos Superficiais e de Controle da Poluição.

Em Minas Gerais, onde estão concentrados seus ativos minerais, a Ferrous conduz vários trabalhos de recuperação ambiental. Na mina de Esperança, a empresa optou por primeiro recuperar as áreas degradadas para, posteriormente, iniciar o processo de licenciamento ambiental. Para a mina de Serrinha, a empresa assinou em 2008 Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para regularização ambiental. Desde então, a Ferrous vem cumprindo rigorosamente todas as exigências. Para a mina de Viga, a Ferrous firmou em julho deste ano Termo de Compromisso (TC) com o MPMG para acompanhamento do processo de licenciamento ambiental. A iniciativa da empresa é inédita e garantirá transparência e controle em todo o processo para obtenção das licenças ambientais.
Participaram da Audiência Pública o coordenador de Mineração e Obras Civis do Ibama, Jorge Luiz Cunha Reis, que presidiu a sessão; o analista ambiental do Ibama, Leandro Hartleben Cordeiro; o prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta dos Santos; o prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal; o secretário de Meio Ambiente de Presidente Kennedy, Márcio Roberto Alves da Silva; o superintendente de Meio Ambiente da Ferrous, Cristiano Parreiras; e o gerente de projetos da CEPEMAR, Ítalo Pazolini, consultoria responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Sobre a Ferrous
Fundada em 2007, a Ferrous Resources do Brasil atua na pesquisa, prospecção, exploração, beneficiamento e comercialização de minério de ferro. Desde o início de seus projetos, a Ferrous vem recuperando passivos ambientais, como as minas de Esperança e Serrinha, em Brumadinho (MG). A empresa também possui as minas de Santanense, em Itatiaiuçu (MG); Viga, em Congonhas (MG); Viga Norte, em Itabirito (MG); e Jacuípe, em Coração de Maria (BA).
A mina de Viga será interligada ao Terminal Portuário de Presidente Kennedy por um mineroduto de aproximadamente 400 quilômetros, que irá atravessar 23 municípios, sendo 18 em Minas Gerais, três no Rio de Janeiro e dois no Espírito Santo. A Ferrous também estuda a construção de Usinas Siderúrgicas – uma em Presidente Kennedy e outra em Juiz de Fora (MG) – e três Usinas de Pelotização próximas ao porto, mas esses projetos estão em fase de negociação com potenciais parceiros estratégicos.

Fonte:  Via ES