Procurador tranquiliza população e diz que nada muda no governo

"A prefeita Rosinha Garotinho continua no cargo e nada muda no governo. Ninguém de bom senso que mais essas turbulências no Judiciário para desestabilizar a vida das pessoas do município. A construção das 5.100 casas populares continuam, todas as obras e programas em execução permanecem inalterados, como o Bairro Legal em Ururaí e nos bairros de Guarus, que são ações que estão mudando para melhor a vida das pessoas. Os advogados da prefeita Rosinha tem prazo de três dias após a publicação dos acórdãos com a decisão da plenária do TRE para entrar com dois recursos. No primeiro o efeito suspensivo é automático, até que o trâmite em julgado (sentença final). O segundo, denominado Embargos de Declaração e caso o TRE negue ambos, os advogados entram com pedido de liminar no TSE”. As declarações foram dadas pelo procurador geral do Município, Francisco Pessanha Filho, na manhã de ontem, durante entrevista coletiva, na sede da Procuradoria. Ele tranqüilizou a população ao explicar os principais pontos da ação impetrada pelo ex-prefeito Arnaldo Vianna contra a prefeita Rosinha, o grupo O Diário e comunicadores.


O procurador repassou para a imprensa o que colheu com os advogados da prefeita e falou de alguns pontos que vão ser explorados pelos advogados de Rosinha em sua defesa. Primeiro, a ação já decorreu o prazo e o processo já deveria ter sido extinto, porque no ano passado foi aprovada legislação – Artigo 97 da Legislação Eleitoral – que estipulou prazo para trâmite de todo processo eleitoral em um ano. Sendo assim, o processo teria que ser extinto no ano passado (2009). A ação certamente será considerada improcedente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma vez que houve supressão de instância, ou seja, a ação não teve o mérito julgado na primeira instância (Justiça Eleitoral em Campos, onde teriam ocorrido as supostas irregularidades).

O Procurador apontou ainda que ações desta natureza – por suposta influência no resultado no pleito por causa de programa de rádio – devem ser impetradas na Justiça Eleitoral por candidato, partido ou coligação ou o Ministério Público Eleitoral. No caso, a ação foi impetrada por Arnaldo Vianna que, juridicamente, não foi considerado candidato porque teve registro de candidatura negado, conforme decisão transitada em julgado, na primeira instância (Campos), na segunda (TRE) e na terceira (TSE e Superior Tribunal Federal, em Brasília).

“Os advogados da prefeita entendem que houve um exagero, porque todos sabem que nenhum veículo de comunicação de Campos tem condições de influenciar no resultado de uma eleição, muito menos para um candidato que não teve registro, que concorreu sub judice e ao final teve seus votos nulos”, observou Francisco de Assis.

Ele explicou ainda que a audiência teve conotação política, tendo em vista que o chefe de Gabinete da secretaria de Governo de Sérgio Cabral era o primeiro da fila, apesar da audiência ter sido fechada. Ele lembrou que ontem Garotinho, que também consta no pólo passivo da ação, teria aparição no programa político do seu partido na televisão, e ficou claro que houve a intenção de antecipar a audiência, para que a mídia desse destaque à decisão, e ofuscasse o pronunciamento do ex-governador exibido à noite.

O Procurador explicou que os arrolados na ação têm três dias para recorrer no próprio TRE. “A lei diz que a inegibilidade se dá a partir do trânsito em julgado. Rosinha e os demais tem três dias para recorrer no próprio TRE. Caso o Agravo seja contrário, ela recorre ao TSE. Se o TRE não levar em conta o Artigo 97, que torna o processo extinto, os advogados da prefeita vão recorrer ao TSE e caso perca, vão ao STF, que certamente acatará o que consta nos Acórdãos com fim do prazo do processo, que já tem jurisprudência. Até acontecer todo este trâmite, provavelmente a prefeita já concluiu seu mandato, executando as ações de governo para o bem da população, como vem acertando”, observou Francisco Pessanha Filho.


Para Arnaldo, “acusações são levianas e injuriosas”


O deputado federal Arnaldo Vianna (PDT) se pronunciou através do seu blog sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), tornando-o inelegível pelo prazo de três anos por improbidade administrativa. A Justiça entendeu que Arnaldo fora beneficiado, à época das eleições de 2008 para prefeito de Campos, com a contratação de terceirizados pelo então prefeito Alexandre Mocaiber (PSB) que apoiava sua candidatura ao pleito. Com a sentença, Arnaldo Viana não pode concorrer a cargo público até 2011.

Arnaldo prestou alguns esclarecimentos e questionou a decisão da Justiça. “Como posso ser condenado por abuso de poder político e autoridade, me beneficiando de contratação de funcionários terceirizados pela prefeitura de Campos? O prefeito na época era o Dr. Alexandre Mocaiber e o seu apoio não foi pra mim, já declarei isso na imprensa e a população tem comprovado isso. Confio na justiça e o próprio TRE deixa claro que, cabe recurso para suspender os efeitos desta decisão”, disse.

Para o deputado, as acusações são levianas e caluniosas. “Todo ano eleitoral é mesma história, enchem a justiça de processos com acusações levianas, caluniosas, injuriosas, para confundir a população e a própria justiça. Querem anular o processo democrático do voto! Mas com a força de Deus, o apoio do povo e do bom direito, estarei participando do próximo pleito eleitoral. O importante disto tudo é que o povo sabe quem é quem!”, concluiu Arnaldo.

Garotinho se Defende!! Mais uma covardia contra mim...

27/05/2010 17:47



É no mínimo incompreensível a decisão tomada pelo TRE, de cassar a prefeita Rosinha Garotinho e tornar inelegíveis, por abuso dos meios de comunicação, alguns radialistas que nunca tiveram militância política, e entre eles, o alvo: eu.

Algumas explicações precisam ser dadas para tranqüilizar a população e restabelecer a verdade dos fatos. A decisão do TRE do Rio modifica a decisão do juiz de Primeira Instância, em Campos, que nem aceitou analisar o mérito desta ação, porque segundo a Lei, só podem propor ações dessa natureza, o Ministério Público Eleitoral, coligações partidárias ou candidato que se sentir prejudicado.

Arnaldo Vianna, o autor da ação nunca foi candidato de fato, o seu registro de candidatura foi negado em Campos, confirmada a negativa pelo TRE, pelo TSE e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja: a decisão do TRE de hoje, é nula e iremos ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral para anular esse julgamento.

É bom deixar claro, que a decisão não tem aplicação imediata, ou seja: somente após analisado e julgado o mérito pelo TSE, é que a prefeita teria que deixar o cargo. O mesmo caso se aplica mim. Interessante notar alguns aspectos da sessão.

1º Ela vai, em frontal desacordo com os últimos julgados no TSE sobre a matéria que diz para “auferir influência da mídia numa eleição é preciso prova contundente”, o que não existe no processo.

2º O placar apertado, 4 a 3 contraria uma regra do Direito: Na dúvida pró réu. O presidente só dá o voto de minerva em casos raríssimos no tribunal.

3º A sessão foi antecipada. As únicas pessoas que podiam saber disso seriam os advogados das partes interessadas, mas quem estava sentado na primeira fila, assistindo e vibrando com o julgamento era Eduardo Damian, chefe de gabinete do secretário de Governo de Cabral, e também advogado do PMDB do Rio.

O julgamento de hoje, é mais um capítulo da longa história de perseguições que venho sofrendo ao longo da minha vida política. Nos últimos dias Sérgio Cabral recebeu pesquisa apontando que a diferença, entre eu e ele havia sido reduzida para 9 pontos percentuais. Mais do que isso, vem fazendo tudo para eu não ser candidato.

Vamos anular esse julgamento que não foi jurídico, e sim político. Cabral não quer que eu diga na campanha o que ele vem tentando esconder da opinião pública gastando 495 milhões em propaganda.

Nossos advogados irão tomar todas as providências legais e nós as providências políticas para que Cabral não realize o seu grande sonho, que é ganhar a eleição sem ter adversários. Fica cada dia mais evidente um grande cerco contra a minha candidatura envolvendo, setores da mídia, do Ministério Público, da Justiça, de partidos políticos que foram comprados, para impedir a qualquer custo que o meu nome seja apresentado e julgado pela população nas urnas.



Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal. Leia Mais....http://www.blogdogarotinho.com.br/

TRE condena três políticos: Arnaldo, Garotinho e Rosinha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anunciou nesta quinta-feira (27/05) decisões que mexem bruscamente no cenário político de Campos, que volta a ser manchete nos principais meios de comunicação do país por questões confusas na política.

Primeiro houve o anúncio oficial da cassação da Prefeita Rosinha Garotinho, ficando ainda inelegível junto de seu marido, Anthony Garotinho, por três anos, a contar de 2008. Mas ainda havia outra decisão, já que o TRE confirmou que o ex-prefeito e deputado federal Arnaldo Viana, que concorreu ao pleito em 2008 na disputa para Prefeitura de Campos e que foi o segundo colocado, ficando atrás de Rosinha Garotinho, também foi declarado inelegível por três anos e pelos mesmos motivos, abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.



ENTENDA OS CASOS



NOTA OFICIAL - TRE-RJ torna casal Garotinho inelegível e cassa mandato de Rosinha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho por abuso do poder econômico. Ela foi beneficiada pelas práticas panfletárias da rádio e do jornal O Diário, durante a campanha nas eleições 2008. Como Rosinha Garotinho obteve mais de 50% dos votos, o Tribunal convocou novas eleições para o município. O uso indevido dos meios de comunicação social também levou a Corte a tornar inelegíveis por três anos a prefeita cassada e o pré-candidato ao governo do Rio, Anthony Garotinho, além de três comunicadores da rádio O Diário.



Por precaução, o TRE-RJ vai aguardar eventuais recursos e embargos, antes de divulgar o calendário eleitoral para as eleições suplementares em Campos. Caso a prefeita recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há imediato efeito suspensivo, o que permite que ela aguarde o julgamento do recurso no cargo. Já um eventual recurso de Anthony Garotinho não produz o mesmo benefício. Apenas uma medida cautelar concedida pelo TSE pode manter a possível candidatura de Garotinho ao governo do Estado neste ano.



O julgamento chegou a ficar empatado em três votos a três. Coube ao presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, o voto de desempate. “Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade”, justificou o desembargador. Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do revisor, juiz Luiz Márcio Pereira. Houve ainda um impasse quanto ao início da contagem do prazo de inelegibilidade.



O juiz Luiz Márcio Pereira defendeu a tese de que o prazo deveria contar a partir da decisão, no que foi acompanhado pelo desembargador Nametala Jorge. Mas os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio entenderam que deve prevalecer a Súmula 19 do TSE, com a contagem a partir das eleições em que os fatos ocorreram, ou seja, em 2008. Para resolver o impasse, o juiz Luiz Márcio Pereira adotou o prazo da Súmula, o que significa que Anthony Garotinho e os radialistas Linda Mara da Silva, Patrícia Cordeiro Alves e Everton Fabio Nunes Paes estão inelegíveis ate 2011.



NOTA OFICIAL - TRE-RJ torna Arnaldo Viana inelegível por três anos

O TRE-RJ tornou inelegível por três anos o candidato derrotado à Prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2008, Arnaldo França Viana, por abuso de poder político e autoridade. Viana foi beneficiado pela contratação de funcionários terceirizados pela Prefeitura municipal, que apoiava a campanha do então candidato a prefeito.



Com a sentença, Arnaldo Viana não pode concorrer a cargo público até 2011. Pela legislação, mesmo um eventual recurso não beneficia Viana com efeito suspensivo, embora uma medida cautelar concedida Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa provocar a suspensão dos efeitos da decisão.

Propostas prioritárias do DEM para o Estado do Rio

Propostas prioritárias do DEM para o Estado do Rio

1.Dar a máxima prioridade para a recuperação do ensino médio e profissional, com remuneração do magistério referenciada aos Estados de SP e MG.



2.Estabelecer a eleição direta de diretor de escola.



3.Criar um cordão de saúde básica em todas as regiões do Estado, e interiorizar nessas regiões um segmento dos hospitais federais de referencia.



4.Igualar as condições remuneratórias e direitos do servidor estadual, ao servidor da Prefeitura do Rio.



5.Garantir a paridade dos aposentados e pensionistas.



6.Aplicar – independente de aprovação no Congresso – os termos da PEC-300 no Estado do Rio.



7.Criar pólos com descentralização de poder e orçamento a nível das regiões das secretarias de educação, saúde e transportes, criando a sub-secretaria de obras e manutenção viária do Interior.



8.Criar a coordenação de promoção e proteção dos idosos.



9.Levar a coordenação articulada em todos os municípios de promoção e proteção da mulher.



10.Definir, a partir da área de referencia da Ilha do Governador, uma AISP especial com total integração das atividades das policias, MP e justiça, que servirá de base a extensão das demais.



11.UPPs: universalizar em todo o Estado, com cronograma de prioridade para as áreas de maior violência e com escala PM-População que permita universalizar.



12.Criar as Secretarias – tipo agências – de Promoção dos Portadores de Deficiência, de Prevenção às Drogas e de Defesa dos Animais.



13.Definir o trajeto da ferrovia do minério de Minas a Porto de Açu com foco no desenvolvimento do Noroeste.



14.Garantir a execução do ramal ferroviário Barra Mansa- Japeri.



15.Metrolizar a rede ferroviária de uso urbano.



16.Igualar o sistema de bilhete único às condições da RM de SP.



17.Equacionar o passivo de Docas através de participação dos credores públicos no capital da empresa.



18.Criar uma coordenação das atividades portuárias do Estado.



19.Planejar a Plataforma Logística articulada com Refinaria de Itaboraí\Comperj.

20.Definir localização da base de apoio ao Pré-Sal num área articulada Santa Cruz-Itaguaí.



21.Definir, em articulação com os Prefeitos da Região Sul, a localização da estação do Trem-Bala.



22.Projetar e executar a ligação Noroeste-Sul Industrial.



23.Realizar seminários com “autoridade olímpica” nas regiões do Estado de forma a garantir ao máximo o suprimento de materiais, alimentos e equipamentos produzidos no Estado do Rio.



24.Garantir as responsabilidades do Estado em relação à Copa do Mundo 2014 e JO-2016.



25.Concluir as intervenções do PAC.



26.Definir e executar o Programa Estadual de Dragagem dos Rios, com destaque para a Baixada Fluminense e Noroeste.



27.Executar autonomamente a ligação sobre trilhos entre Itaboraí e Niterói e definir com BNDES o financiamento do trecho Niterói-Rio.



28.Impulsionar a conclusão do Anel Rodoviário.



29.Descentralizar os Equipamentos e Eventos Culturais por todo o Estado.



30.Levar a todo o Estado os programas de inclusão pelo esporte e pelas artes direcionados aos jovens.



31.Afirmar a defesa e promoção das áreas de preservação ambiental. Assinar com JBIC o programa de despoluição das lagoas da Baixada de Jacarepaguá.



32.Co-Assinar com o BID a terceira etapa do Favela-Bairro.



33.Assumir a assinatura com o BIRD do programa de expansão de educação infantil e pré-escola, já aprovado por esta instituição.



34.Eliminar o sistema de vistoria do DETRAN.



35.Garantir aos municípios a transferência da cota parte do ICMS relativa à Divida Ativa.



36.Reativar a Ceasa destacando o produtor fluminense.



37.Criar incentivos fiscais para a redução de emissão de carbono em quaisquer atividades.



38. Interagir com o sistema universitário publico e privado, em relação às funções e responsabilidades do Estado.



39. Transferir administrativamente a governadoria para cada região do Estado uma vez por ano.



40. Aplicar 20% da execução da dívida ativa em subsídios para habitação popular.



41. Criar a coordenação de relações internacionais na governadoria.



42. Garantir a responsabilidade única da procuradoria geral do estado na execução da divida ativa.



43. Generalizar o acesso à internet, por todo estado, em todos os distritos.



44. Vinculação da produção estadual de C&T com o sistema produtivo nacional.



45. Promoção das instituições emergentes do Estado em C&T através de cursos de alta qualidade.



46. Projetos remunerados integrando doutores na criação de laboratórios, filmes e software para produção científica e docência.



47. Aplicar progressivamente os 2% constitucionais em ciência e tecnologia incluindo prioritariamente a UERJ.



48. Isonomia funcional para profissionais de saúde em unidades consideradas estratégicas, como os Institutos Federais (INCA, INTO, INC).



49. Garantir a aplicação dos 12% em saúde nos termos do MS.



50. Prontuário clínico (médico) digital via WEB (página criptografada com nível de segurança estipulados pela SBIS – Sociedade Brasileira em Informática em Sáude – https), e, seguindo a tendência mundial, permitindo acesso a técnicos e pacientes.



51. Financiar a construção de Abrigos Regionais para pessoas em situação de rua.



52. Reconstruir o sistema de abrigamento, ressocialização e promoção de menores infratores.

Vistoria do DETRAN continua sendo motivo de polêmica e IPVA é contestado

A vistoria do faz-de-conta, além de ilegal, é um desrespeito ao cidadão carioca. Por isso, sou intransigente com a necessidade de substituí-la pelo licenciamento eletrônico, a exemplo do que já ocorre em outros estados. A nossa liminar, em ação judicial, continua de pé - apesar das tentativas do Detran de cassá-la.





Mas, não satisfeito com os problemas que cria com a vistoria, o Detran nos cobra o percentual de 4% do valor do veículo a título de IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. No Paraná, a alíquota é de 2,5%. No Espírito Santo o valor é ainda menor: só 2%, rigorosamente a metade do que pagamos no Rio. Ou seja, quem compra um carro no valor de R$ 20 mil, por exemplo, paga R$ 800 de IPVA aqui no Rio de Janeiro. Já no Espírito Santo, paga-se R$ 400.



Por quê somos sempre penalizados com altos impostos, taxas e burocracia? Encaminhei à Secretaria de Fazenda e ao Detran requerimento questionando os critérios e exigindo informações quanto ao valor arrecadado e a forma como ele é utilizado. Em meu discurso levantei novamente estas questões.



E os recursos que chegam aos cofres públicos por conta do seguro obrigatório, o DPVAT? Não há transparência nos números e, principalmente, na destinação. O site oficial não apresenta informações relevantes sobre como o cidadão pode utilizar este seguro.



Através de mecanismos legais e legislativos, exigirei que o Governo do Estado do Rio de Janeiro reduza o valor do imposto e beneficie a população. ARRECADA-SE MUITO E DEVOLVE-SE POUCO A VOCÊ, CIDADÃO.Leia Mais.

Ministro acredita que Lula não dará aumento para aposentados

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o veto ao fator previdenciário está definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, pela reunião de segunda-feira, em que também esteve o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Paulo Bernardo não está certo sobre o veto ao reajuste de 7,7% para os aposentados, aprovado pela Câmara dos Deputados. Apesar da indefinição, o ministro acredita que Lula não sancionará o reajuste.




Paulo Bernardo lembrou que ele e Mantega aconselharam o veto, mas o presidente disse que, antes de tomar a decisão, iria pensar e ouvir outras pessoas sobre o assunto. Segundo ele, com o veto, o governo não teria como enviar nova medida provisória concedendo o reajuste de 6,14%, modificado pelo Congresso Nacional para 7,7% no projeto de lei em conversão, por se tratar do mesmo assunto. A solução, segundo ele, seria a concessão de um abono com o percentual original da MP, nas aposentadorias e benefícios da Previdência.



De acordo com Paulo Bernardo, o novo governo que assumir em 2011 dará tratamento definitivo ao reajuste. Ele disse, ainda, que a equipe econômica optou pelo abono porque a edição de uma medida provisória com um novo reajuste poderia provocar problemas jurídicos, mesmo se o índice fosse maior que os 6,14% originalmente propostos. “Mesmo se mudássemos o índice, o reajuste já sofreu contestação do Congresso. Além disso, correríamos o risco de entrarmos num leilão de aumentos salariais, o que seria ruim”, explicou.



Ele destacou, no entanto, que o que está garantido, se houver o veto, é apenas a reposição da inflação, que é de 3,54%. “O compromisso do governo era 7%. Como o Congresso extrapolou, não há como fazer voltar os 6,14%, a não ser pela forma de abono.” Paulo Bernardo participou ontem de reunião do Comitê da Copa de 2014.

Protocolo pode abrir nova polêmica sobre queimada

As usinas e o setor canavieiro fluminense firmaram ontem um protocolo junto ao governo estadual para estabelecer um cronograma com o compromisso de pôr gradualmente fim à queimada na colheita da cana-de-açúcar até o ano de 2020. O presidente da Asflucan, Eduardo Crespo, disse que o acordo “é um grande passo e espera que dele nasça uma lei para regulamentar os procedimentos para a colheita mecanizada, de forma responsável, exeqüível, não arbitrária, sem conflitos institucionais e sem danos ao meio ambiente”. O segmento, entretanto, tem contra si desde março deste ano uma decisão da Justiça que proíbe literalmente a prática da queimada na colheita da cana.

TSE vai decidir se Ficha Limpa valerá para este ano

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira (20) que a Corte vai decidir em breve se a lei dos "Ficha Limpa" deve valer para a eleição deste ano ou apenas para as futuras. "Eu como presidente do TSE vou pedir prioridade para o relator para que responda e traga a plenário o mais rapidamente essa consulta", afirmou Lewandowski, referindo-se a uma consulta do senador Arthur Virgílio sobre a possibilidade de a novidade ser aplicada já na eleição deste ano.


Lewandowski elogiou a aprovação da lei pelo Congresso. "Foi um avanço importante", disse. "Essa lei foi aprovada em um momento extremamente oportuno, porque permite que a cidadania e o eleitor se entendam com essas questões e possam fazer a melhor escolha possível. Independentemente do prazo de vigência da lei, se ela vale daqui para frente ou se atinge situações passadas, os partidos políticos estão na obrigação moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente, porque essa foi a manifestação praticamente unânime do Congresso Nacional, que representa a voz do povo", afirmou.

Se o TSE concluir que a lei pode entrar em vigor neste ano, a novidade deverá ter um efeito pequeno em 2010. Isso porque somente poderão ser barrados os candidatos que forem condenados entre a data de entrada em vigor da lei e o registro da candidatura.

"A meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical", disse Lewandowski. "A possibilidade é pequena", reconheceu. Lewandowski explicou que pela jurisprudência do TSE as condições de elegibilidade de um candidato devem ser analisadas no momento do registro.

Garotinho reúne militantes neste sábado em Itaperuna e Campos

A exemplo do que fez no Rio de Janeiro durante toda a semana, o ex-governador Anthony Garotinho reúne militantes e simpatizantes do Partido da República (PR), neste sábado (22), em Itaperuna, na Região Noroeste Fluminense, e em Campos.

Pela manhã, em Itaperuna, às 10h, Garotinho participa de reunião na Cooperativa Agropecuária de Itaperuna Ltda (Capil), na Avenida Presidente Dutra, 1099, no Centro.

Na parte da tarde, o ex-governador tem dois compromissos oficiais em Campos: junto com a prefeita Rosinha Garotinho, participa do Encontro de Mulheres Cristãs em Defesa da Família. O encontro será as 14h, na Assembléia de Deus, na Rua Rocha Leão, 175, no Bairro Caju.

A partir das 17h, Garotinho estará no Ginásio do Automóvel Clube Fluminense, localizado na Rua Siqueira Campos, 135, Centro, onde tem reunião do PR com a militância e simpatizantes de Campos e municípios vizinhos.

“Agradeço a presença de todos. A disposição de vocês é contagiante, renova o ânimo de qualquer um. Esse é o espírito que tem que prevalecer. Vamos em frente!”, disse Garotinho, que espera reunir milhares de pessoas nos eventos.

Banco Central lança moeda comemorativa da Copa do Mundo

O Banco Central lançou nesta sexta-feira (21/05), no Rio de Janeiro, uma moeda comemorativa à Copa do Mundo da África do Sul. Serão produzidas, no máximo, 25 mil unidades da moeda de prata, que tem valor de face de R$ 5.

A moeda mostra no lado reverso dois jogadores em movimento, com a bandeira brasileira ao fundo, e as inscrições “5 reais” e “Brasil”. No outro lado (anverso), há a imagem de um jogador num cenário que mistura a savana africana com o mapa do continente, em que se destaca a África do Sul. Nesse lado, também há as inscrições “Copa do Mundo da Fifa” e “África do Sul 2010”.

Segundo o diretor de Administração do Banco Central, Anthero Meirelles, essa é a primeira vez que o Brasil lança uma moeda comemorativa referente a uma Copa do Mundo antes do início da competição. Antes disso, o Banco Central só havia cunhado moedas comemorativas aos títulos de 1994 e de 2002.

Meirelles explica que a ideia de lançar a moeda comemorativa partiu da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que convidou o Brasil e outros países para cunharem moedas sobre a competição, que começa no mês que vem.

“O Brasil é o país do futebol. O futebol é o esporte mais importante do país. O Brasil é muito importante para o futebol mundial. Para a gente é muito importante ser chamado pela Fifa para participar disso. Além disso, essa é uma oportunidade de comercializar também moedas comemorativas no exterior. Espero que essa moeda traga sorte para nossa seleção”, disse Meirelles.

A moeda, que é um item de colecionador, custará R$ 108. Ela será vendida em unidades do Banco Central em dez capitais e pela internet, por intermédio do site .

Vacina contra gripe A pode causar "falso positivo" no exame de AIDS

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tranquilizou as pessoas que se vacinaram contra a influenza A (H1N1) – gripe suína e tiveram, num período de 30 dias depois, diagnóstico positivo no teste de HIV. Segundo ele, embora raros, há casos de falsos positivos em diagnósticos de aids depois que o paciente tomou a vacina contra a nova gripe.“Toda a rede que faz o diagnóstico de aids está alerta de que, em casos raros, pode haver casos falsos positivos se o exame for feito dentro do período de 30 dias a partir do momento que a pessoa tomou a vacina contra a gripe H1N1”, afirmou nesta sexta-feira (21/05), no Rio de Janeiro.

Ele explicou que o falso resultado acontece porque a vacina contra a influenza A (H1N1) – gripe suína faz com que o organismo produza anticorpos que podem confundir o teste de diagnóstico do vírus da Aids.

A recomendação do Ministério da Saúde, principalmente para as gestantes, que não podem aguardar um longo período para realizar o exame de HIV, é que elas informem os centros de testagem, caso tenham tomado, nos últimos 30 dias, a vacina contra a gripe. “Se neste caso, o teste der positivo, será feito outro teste mais sofisticado, que dará o diagnóstico com certeza. Não há nenhum risco”, garantiu o ministro.

Em nota aos profissionais da saúde, o Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde já havia alertado que anticorpos gerados pela vacina contra a gripe suína podem ser confundidos com o vírus HIV. Com isso, os resultados dos testes de HIV em pessoas que tomaram a vacina contra a influenza A (H1N1) – gripe suína poderiam ter resultados falsos positivos.

O ministério orientou os profissionais de saúde a avisarem os pacientes sobre a possibilidade do resultado falso positivo. De acordo com a assessora da Unidade de Laboratório do ministério, Lilian Inocêncio, os pacientes que obtiveram resultado positivo no exame de HIV devem refazer o teste após 30 dias para um diagnóstico definitivo. “A gente soltou a nota técnica como uma cautela aos profissionais de saúde. A vacina é nova e as reações que ela pode causar ainda são desconhecidas”.
Segundo Lilian Inocêncio, todos os exames de HIV passam por um teste comprobatório no qual é usado um método de análise diferente do primeiro. “Existe uma normativa que determina que todos os laboratórios de saúde pública e privada façam um novo teste em casos de resultado positivo. A pessoa que fizer o teste não vai ser informada, o próprio laboratório deve realizar o teste confirmatório”.

De acordo com a assessora, as pessoas não devem deixar de tomar a vacina contra a influenza A (H1N1) – gripe suína. Este alerta foi direcionado apenas aos profissionais de saúde e teve o objetivo de descartar a possibilidade de exames com resultados falsos positivos chegarem aos pacientes. “Não existe nenhum risco com relação a vacina contra a influenza A (H1N1), pedimos que todos sejam imunizados. Além disso, tomar a vacina não impede que o teste de HIV seja feito, se necessário”, alertou.



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Agência Brasil

CPF será emitido pela internet

A emissão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet estará disponível para o contribuinte até o final de junho, informou nesta terça-feira (18) o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. O sistema já foi finalizado pelo órgão, mas ainda depende da homologação de dois parceiros do projeto, a Caixa Econômica Federal e os Correios.

O Banco do Brasil, que também participa da iniciativa, já adequou o seu sistema, de acordo com Cartaxo.

A vantagem do chamado CPF Web é que o interessado precisará ir apenas uma vez a uma unidade desses parceiros, para requerer o documento, que será expedido online.

TRE quer campanha política sem placas móveis de candidatos

A campanha política este ano no Rio deve ser feita sem um dos principais itens de poluição visual: as placas móveis com nomes de candidatos espalhadas pelas ruas. O Tribunal Regional Eleitoral .O tema foi discutido ontem em reunião dos Juízes responsáveis pela fiscalização da propaganda no estado, Luiz Márcio Pereira, e na capital, Paulo César Vieira, com representantes de 25 legendas. Os juízes vão elaborar portaria, que será analisada pelos partidos em nova reunião. A colocação de placas fixas em imóveis privados não será proibida.


Luiz Márcio explicou que a reforma política aprovada em 2009 passou a permitir que candidatos usem placas móveis nas ruas, entre 6h e 22h, inclusive sem presença de cabo eleitoral. “Trata-se de um retrocesso, que pode gerar atos de violência na campanha”, disse o juiz. Segundo ele, já há denúncias de de candidatos que ameaçaram queimar placas de adversários.

Urgentíssimo!!

DIVULGUEM ESSA FOTO.


TEMOS BOAS CHANCES DE FAZER ALGUÉM FELIZ.

CRIANÇA ENCONTRADA

De quem é esta criança?

Repassem para todo o seus endereços de e-mail -


Quem sabe a família que está desesperada, receba esta boa notícia.

Olá!

Eu, Soraya Pereira, Presidente do Projeto Aconchego , Grupo de apoio à Adoção e ao Apadrinhamento de Brasília, após constatar a veracidade do fato com a diretoria do Abrigo 'Nosso Lar'. Venho pedir a vocês que divulguem essa notícia.

Meu obrigada, Soraya Kátia Rodrigues Pereira

Em novembro, foi encontrado na rua, uma criança de aproximadamente 2 anos muito bem cuidada e muito bem vestida, e disse se chamar Tiago.

Levado ao juizado,foi encaminhado ao 'Nosso Lar', onde trabalho. Temos informações de que diligências foram feitas na região onde a criança foi encontrada, e nada. Todas as delegacias notificadas, e nada. Não foi possível nenhum tipo de informação dessa criança. Como o tempo está passando, ela logo será encaminhada para adoção, mas não acredito que ela não tenha ninguém nesse mundo, pois quando ele chegou chorava muito e apresentava bons costumes. Já tentei com um amigo na Globo veicular a sua imagem, na tentativa de localizarmos a sua família, mas não é possível pois a política da Globo não permite a divulgação de crianças desaparecidas, o que não é o caso, pois essa é*'aparecida'*.

SEGUE A FOTO DA CRIANÇA REPASSEM, POR FAVOR.

ELE FOI ENCONTRADO EM BRASÍLIA, MAS PODE SER DE QUALQUER LUGAR DO PAÍS.

Em algum lugar,uma família chora por ela...

Vamos ajudar não custa.

OPERAÇÃO SORRISO

Cirurgias gratuitas para crianças


Por favor, repassem.

Sempre há alguém necessitando dessa informação.