O julgamento da ação cautelar impetrada pela prefeita afastada Rosinha Garotinho (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi retirada de pauta ontem à noite pela corte de Brasília. Em seu Twitter, o deputado federal Geraldo Pudim (PR), que se encontra em Brasília, disse que a razão para o adiamento foi a “pauta carregada”, ou seja, o expressivo número de processos para serem julgados ontem, que se estendeu até às ultimas horas da noite. Um novo julgamento deve ser marcado para a próxima semana. As sessões do TSE ocorrem às terças e quintas-feiras.
O julgamento do agravo regimental será pelo colegiado do TSE, que poderá ou não derrubar as decisões monocráticas anteriores. Caso seja favorável, Rosinha retorna imediatamente ao cargo e aguarda um recurso especial no mesmo TSE, quando então serão julgado o mérito da ação.
Perfil
- Tininho Vereador
- São Francisco de Itabapoana, Rio de Janeiro,Brasil
- Florentino Cerqueira Azevedo (Tininho), entrei na politica em 1999,via Ex-Presidente da CMFSI Chiquinho Santana, no ano de 2001, funcionário público municipal concursado no cargo de economista, fui Sub-secretario de ADM da PMSFI quando Prefeito Pedro Cherene, até 2008; candidato a vereador pela 1ª vez, fui eleito com 1.651 votos na legenda do DEM; e fiquei na história como o mais votado do Município, sendo em seguida eleito Presidente do Legislativo sanfranciscano. Economista formado pela Candido Mendes, cursei Mestrato em Ecomonia Empresarial, na candido Mendes. Nascido em São Francisco de Itapaboana-RJ, na localidade de Imburi, filho de Florecilda e de Manoel Azevedo (Nezinho), tendo como irmãos Luciano e Maxsuel (Cocóia). Casado com Rachel Cerqueira e pai de Lara Cerqueira. Como Vereador reeleito em 2012, com 1208 votos, tenho reunido com meus colegas vereadores, e solicitado a todos, o melhor entrozamento com o Poder Executivo para que possamos promover o desenvolvimento tão sonhado do nosso Município. Tenho entre os meus objetivos aproximar o Legislativo Municipal da sociedade, na busca de soluções por meio de caminhos sustentáveis para o futuro da nossa Cidade.
Notícias
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
terça-feira, 10 de agosto de 2010
TRE condena Pudim e Claudeci, mas decisão não tem efeito imediato
O Colegiado do TRE-RJ deu provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para tornar inelegíveis por três anos Geraldo Pudim e Claudiocis Francisco da Silva por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social na campanha da eleição suplementar para Prefeitura de Campos, realizada em 2006. Embora não tenha eficácia imediata, pois a condenação começa a contar do ano em que a irregularidade ocorreu, os magistrados insistiram na sentença porque ela pode gerar efeitos em 2012.
A Lei Complementar 135 impede a candidatura de quem foi condenado por um colegiado de magistrados. Assim, a decisão desta segunda-feira (9) pode gerar impugnação dos registros de candidatura de Pudim e Claudiocis pelo MPE nas eleições municipais de 2012. No julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pelo Juízo da 76ª ZE Eleitoral de Campos dos Goytacazes, os dois políticos haviam sido inocentados por insuficiência de provas.
A Lei Complementar 135 impede a candidatura de quem foi condenado por um colegiado de magistrados. Assim, a decisão desta segunda-feira (9) pode gerar impugnação dos registros de candidatura de Pudim e Claudiocis pelo MPE nas eleições municipais de 2012. No julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pelo Juízo da 76ª ZE Eleitoral de Campos dos Goytacazes, os dois políticos haviam sido inocentados por insuficiência de provas.
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Mancha de óleo em Arraial do Cabo e Cabo Frio
"Uma mancha de óleo foi detectada na manhã deste domingo (8) em praias de Cabo Frio e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A origem do vazamento ainda é desconhecida.
De acordo com a agência da Capitania dos Portos em Cabo Frio, uma equipe de inspeção naval foi às praias do Pontal, em Arraial do Cabo, e das Conchas e do Forte, em Cabo Frio, Região dos Lagos, para realizar coleta de material das manchas de óleo que apareceram em alguns pontos, na areia.
Ainda segundo a Capitania dos Portos, o material coletado será utilizado para a possível identificação do infrator. A análise da amostra – que poderá definir se o óleo é de navio ou de plataforma, por exemplo – será feita pelo Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), em Arraial do Cabo e o laudo deverá ficar pronto em até 20 dias.
A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem qualquer relação com a mancha de óleo, e que apenas ajudou a Marinha na contenção do vazamento."
De acordo com a agência da Capitania dos Portos em Cabo Frio, uma equipe de inspeção naval foi às praias do Pontal, em Arraial do Cabo, e das Conchas e do Forte, em Cabo Frio, Região dos Lagos, para realizar coleta de material das manchas de óleo que apareceram em alguns pontos, na areia.
Ainda segundo a Capitania dos Portos, o material coletado será utilizado para a possível identificação do infrator. A análise da amostra – que poderá definir se o óleo é de navio ou de plataforma, por exemplo – será feita pelo Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), em Arraial do Cabo e o laudo deverá ficar pronto em até 20 dias.
A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem qualquer relação com a mancha de óleo, e que apenas ajudou a Marinha na contenção do vazamento."
domingo, 8 de agosto de 2010
Supremo deve protelar decisão sobre Ficha Limpa
A menos de dois meses das eleições, são cada vez mais reduzidas as chances de o Supremo Tribunal Federal derrubar a Lei da Ficha Limpa ainda neste ano. Não há nenhuma expectativa de que um processo referente à nova legislação seja julgado. E mesmo que entre na pauta do plenário, é dado como certo um pedido de vista que interromperia o julgamento.
O tribunal está com um ministro a menos, com a aposentadoria do ministro Eros Grau. Isso abre a possibilidade para um empate em plenário num eventual julgamento. Se isso ocorrer, o presidente do STF, Cezar Peluso, terá de desempatar o placar, votando duas vezes. De acordo com alguns ministros, não seria a melhor solução para um caso polêmico como este.
Além disso, até agora, nenhum processo foi protocolado no tribunal para contestar a constitucionalidade da lei. Se os ministros quisessem antecipar essa discussão, teriam de se valer de um caso pontual - o julgamento de uma liminar ou agravo, por exemplo - para analisar a constitucionalidade de toda a lei. E como há diversos pontos sendo criticados, os ministros precisariam de tempo para fazer seus votos.
Nesse cenário, uma provável resposta do tribunal só seria dada ao fim do ano, ou, eventualmente, em 2011. A lei valeria para estas eleições, mas poderia ser derrubada para as eleições municipais de 2012.
O tribunal está com um ministro a menos, com a aposentadoria do ministro Eros Grau. Isso abre a possibilidade para um empate em plenário num eventual julgamento. Se isso ocorrer, o presidente do STF, Cezar Peluso, terá de desempatar o placar, votando duas vezes. De acordo com alguns ministros, não seria a melhor solução para um caso polêmico como este.
Além disso, até agora, nenhum processo foi protocolado no tribunal para contestar a constitucionalidade da lei. Se os ministros quisessem antecipar essa discussão, teriam de se valer de um caso pontual - o julgamento de uma liminar ou agravo, por exemplo - para analisar a constitucionalidade de toda a lei. E como há diversos pontos sendo criticados, os ministros precisariam de tempo para fazer seus votos.
Nesse cenário, uma provável resposta do tribunal só seria dada ao fim do ano, ou, eventualmente, em 2011. A lei valeria para estas eleições, mas poderia ser derrubada para as eleições municipais de 2012.
Emoção e saudades marcaram a vinda de garotinho a fazenda Fazendinha neste Sábado (7).
Cerca de mil e duzentas pessoas estiveram presentes para receber o Ex Governador Garotinho e o Professor peregrino . Com sua popularidade cada vez maior, Pedrinho agradeceu a presença de todos os amigos, e se emocionou em vários momentos, quando o nome de seu pai foi exaltado e lembrado, inclusive, por Garotinho.
<Fotos Noel JR>
Ainda em seu discurso, Pedrinho lembrou de uma frase que era oriunda de seu pai(saudoso Pedro Cherene) que dizia: ".. sou um soldado pronto para a guerra!", disse ainda, está decepcionado, quando o atual governo atribui o fato de não conseguir trabalhar, jogando a culpa na administração passada, governada por Pedro.
Garotinho disse não conhecer a palavra “traição” e sim, “traidor”, reconhecendo, que no passado, Pedro Cherene não o traiu, chamando pra si, a culpa! Relatou ainda, que naquela oportunidade, ele teria falhado ao romper sua relação política com o ex prefeito.
O ex governador, prometeu trazer para São Francisco, a Escola Técnica Federal, e acrescentou, dizendo, que a partir daquele momento, ele está "junto e misturado"(como diz no ditado popular, tirando risos de todos os presentes) no apoio a Pedrinho Cherene em sua candidatura a prefeito, em 2012.
Estiveram presentes ao evento, os vereadores Tininho e Renato de Buena, o empresário José Antônio Alexin e Claudinho Viana, os ex vereadores Chico Terra e Zé Cherene, Felix da Caixa, entre, vários comerciantes e formadores de opiniões de várias comunidades do município.
<Fotos Noel JR>
Ainda em seu discurso, Pedrinho lembrou de uma frase que era oriunda de seu pai(saudoso Pedro Cherene) que dizia: ".. sou um soldado pronto para a guerra!", disse ainda, está decepcionado, quando o atual governo atribui o fato de não conseguir trabalhar, jogando a culpa na administração passada, governada por Pedro.
Garotinho disse não conhecer a palavra “traição” e sim, “traidor”, reconhecendo, que no passado, Pedro Cherene não o traiu, chamando pra si, a culpa! Relatou ainda, que naquela oportunidade, ele teria falhado ao romper sua relação política com o ex prefeito.
O ex governador, prometeu trazer para São Francisco, a Escola Técnica Federal, e acrescentou, dizendo, que a partir daquele momento, ele está "junto e misturado"(como diz no ditado popular, tirando risos de todos os presentes) no apoio a Pedrinho Cherene em sua candidatura a prefeito, em 2012.
Estiveram presentes ao evento, os vereadores Tininho e Renato de Buena, o empresário José Antônio Alexin e Claudinho Viana, os ex vereadores Chico Terra e Zé Cherene, Felix da Caixa, entre, vários comerciantes e formadores de opiniões de várias comunidades do município.
Olhos e mãos de Pais. Homenagem do Amigo Tininho.
Pai...
Pai, olho tuas mãos,
Elas são importantes na construção de teus filhos;
Que elas saibam ser firmes no orientar,
Serenas no amparar;
Que elas não fujam ao dever de punir,
E não se aviltem por agredir...
Tuas mãos, pai,
Devem ser o exemplo do teu trabalho
E que não se abram apenas materialmente,
Que isso é um modo de fechar a consciência,
Mas que, ao abri-las estejas abrindo muito mais
O teu coração e a tua compreensão...
Teus olhos, pai, que responsabilidade eles têm,
Que eles vejam as qualidades de teus filhos,
Por pequenas que sejam, para que as faças crescer,
Mas que não deixem de ver os defeitos e as falhas,
Porque pode ser teu o dever de corrigi-las...
Não te consideres, pai, sem defeitos,
Mas que isso não te desobrigues
Da perfeição de ensinares o que sabes certo,
Ainda que tu mesmo tenha dificuldade em segui-lo,
Mais importante do que conseguí-lo,
Sem dúvida será lutar por ele.
Pai, o que se quer de ti,
É que pai sejas,
No conceber por amor,
No receber por amor,
No renunciar por amor,
No amor total dos filhos que,
sem teu amor,
perderão o significado da própria vida.
Pai, estás presente no sangue,
Na herança biológica,
Na cor, no nome, na língua,
Tudo isso, porém, desaparecerá
Senão te fizeres presente no coração.
Pai, olho tuas mãos,
Elas são importantes na construção de teus filhos;
Que elas saibam ser firmes no orientar,
Serenas no amparar;
Que elas não fujam ao dever de punir,
E não se aviltem por agredir...
Tuas mãos, pai,
Devem ser o exemplo do teu trabalho
E que não se abram apenas materialmente,
Que isso é um modo de fechar a consciência,
Mas que, ao abri-las estejas abrindo muito mais
O teu coração e a tua compreensão...
Teus olhos, pai, que responsabilidade eles têm,
Que eles vejam as qualidades de teus filhos,
Por pequenas que sejam, para que as faças crescer,
Mas que não deixem de ver os defeitos e as falhas,
Porque pode ser teu o dever de corrigi-las...
Não te consideres, pai, sem defeitos,
Mas que isso não te desobrigues
Da perfeição de ensinares o que sabes certo,
Ainda que tu mesmo tenha dificuldade em segui-lo,
Mais importante do que conseguí-lo,
Sem dúvida será lutar por ele.
Pai, o que se quer de ti,
É que pai sejas,
No conceber por amor,
No receber por amor,
No renunciar por amor,
No amor total dos filhos que,
sem teu amor,
perderão o significado da própria vida.
Pai, estás presente no sangue,
Na herança biológica,
Na cor, no nome, na língua,
Tudo isso, porém, desaparecerá
Senão te fizeres presente no coração.
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
TSE sem definição para julgar Rosinha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não previsão de quando será julgada a ação em que a prefeita cassada Rosinha Garotinho (PMDB) pede seu retorno ao cargo. A expectativa é que seja analisada nos próximos dias, já que ontem o órgão reiniciou as atividades após o recesso florense. A prioridade, porém, é em relação às questões eleitorais em função da campanha que completa essa semana um mês.
Rosinha foi condenada em 27 de maio último por abuso econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2008. Além de ter o mandato cassado, Rosinha ainda foi declarada inelegível por três anos, junto com seu marido, Anthony Garotinho (PR) e três comunicadores. Eles recorreram no próprio TRE, mas o plenário do órgão rejeitou os embargos, determinando que Rosinha deixasse imediatamente o cargo. Em seu lugar assumiu, interinamente, o presidente da Câmara, Nelson Nahim (PR).
Rosinha recorreu ao TSE para que fosse mantida no cargo até que o mérito fosse julgado, mas já o pedido já foi negado por duas vezes, a última pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. segundo ele não existiam “razões que justifiquem a reconsideração dos fundamentos lançados pelo ministro Marcelo Ribeiro”.
Eleitoral — O TSE realizou a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2010. De acordo com matéria do site do TSE. nesta primeira semana de agosto, o plenário da Corte deve analisar os nove pedidos de registro de candidatura a presidente da República e vice. (S.M.)
Ainda na primeira quinzena deste mês, o plenário do TSE vai sortear a ordem da apresentação destes candidatos no horário eleitoral gratuito, que será veiculado no rádio e na te-levisão a partir do próximo dia 17.
Rosinha foi condenada em 27 de maio último por abuso econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2008. Além de ter o mandato cassado, Rosinha ainda foi declarada inelegível por três anos, junto com seu marido, Anthony Garotinho (PR) e três comunicadores. Eles recorreram no próprio TRE, mas o plenário do órgão rejeitou os embargos, determinando que Rosinha deixasse imediatamente o cargo. Em seu lugar assumiu, interinamente, o presidente da Câmara, Nelson Nahim (PR).
Rosinha recorreu ao TSE para que fosse mantida no cargo até que o mérito fosse julgado, mas já o pedido já foi negado por duas vezes, a última pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. segundo ele não existiam “razões que justifiquem a reconsideração dos fundamentos lançados pelo ministro Marcelo Ribeiro”.
Eleitoral — O TSE realizou a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2010. De acordo com matéria do site do TSE. nesta primeira semana de agosto, o plenário da Corte deve analisar os nove pedidos de registro de candidatura a presidente da República e vice. (S.M.)
Ainda na primeira quinzena deste mês, o plenário do TSE vai sortear a ordem da apresentação destes candidatos no horário eleitoral gratuito, que será veiculado no rádio e na te-levisão a partir do próximo dia 17.
Peregrino quer região como pólo do pré-sal
O candidato da coligação “A força do povo” (PR/PTdoB) ao Governo do Estado, Fernando Peregrino, participou de caminhada ontem, no Centro de Campos, junto com candidatos da coligação a deputado federal, estadual e senador. Peregrino afirmou que, se eleito, irá transformar as regiões Norte e Noroeste no pólo de desenvolvimento ligado à indústria do pré-sal e dos derivados de petróleo.
Perguntado sobre os gastos de campanha dos seus adversários, ele disse acreditar que a campanha milionária — R$ 4,7 milhões — do governador Sérgio Cabral não é suficiente para iludir o eleitor. “Quem vota é o povo e o povo fará a sua escolha, nos conduzindo à vitória”, afirmou o candidato do PR.
Ele destacou ainda que a discussão em torno da redistribuição dos royalties do petróleo, e em tramitação no Congresso, não pode abdicar da atuação da bancada fluminense na defesa dos interesses do Rio. “Esta região precisa ser valorizada por sua importância estratégica na exploração do petróleo. Queremos atrair os investidores, implantando uma forte política de isenção fiscal, de forma a gerar emprego e renda para cá”, adiantou Peregrino, salientando que as perdas que as emendas Ibsen Pinheiro e Pedro Simon, ambos do PMDB, impõem ao Estado do Rio representam um retrocesso histórico no desenvolvimento econômico do Estado.
O ex-governador e candidato a deputado federal, Anthony Garotinho, disse acreditar em uma virada de Peregrino, na reta final da campanha.
Perguntado sobre os gastos de campanha dos seus adversários, ele disse acreditar que a campanha milionária — R$ 4,7 milhões — do governador Sérgio Cabral não é suficiente para iludir o eleitor. “Quem vota é o povo e o povo fará a sua escolha, nos conduzindo à vitória”, afirmou o candidato do PR.
Ele destacou ainda que a discussão em torno da redistribuição dos royalties do petróleo, e em tramitação no Congresso, não pode abdicar da atuação da bancada fluminense na defesa dos interesses do Rio. “Esta região precisa ser valorizada por sua importância estratégica na exploração do petróleo. Queremos atrair os investidores, implantando uma forte política de isenção fiscal, de forma a gerar emprego e renda para cá”, adiantou Peregrino, salientando que as perdas que as emendas Ibsen Pinheiro e Pedro Simon, ambos do PMDB, impõem ao Estado do Rio representam um retrocesso histórico no desenvolvimento econômico do Estado.
O ex-governador e candidato a deputado federal, Anthony Garotinho, disse acreditar em uma virada de Peregrino, na reta final da campanha.
Ordem Pública de Arraial do Cabo retira veículos abandonados das ruas da cidade e recupera veículos roubados
Dando continuidade às ações de fiscalização de trânsito rotineiras desde o início de 2009, a Guarda Municipal de Arraial do Cabo realizou mais uma ação de remoção de veículos roubados pelas ruas da cidade. A ação culminou na recuperação de três veiculos que haviam sido roubados de seus proprietários, sendo um veículo Astra, com registro de ocorrência na área da 39ª DP (Bangu), um Palio, com registro na área da 151ª DP (Nova Friburgo), e um Uno com Busca e Apreensão determinada judicialmente em processo que tramita na Comarca de Bangu.
Após a constatação de que se tratava de automóveis com restrições policiais, foram encaminhados os dados para a 127ª DP (Búzios), onde funciona uma extensão da DRFA (Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis) que providenciou a remoção dos veículos (após serem lacrados), objetivando a realização da perícia criminal.
De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Fernando Luis, além desta ação, também foi empreendido mais uma fase da “Operação Lata Velha” que visa retirar das ruas os carros abandonados que comprometem o tráfego de pedestres e veículos, a segurança e a estética da cidade.
– A operação foi motivada por solicitação de moradores da Rua Nereu Ramos, que reclamavam de um Chevete cinza em avançado estado de oxidação. O carro foi removido para o Depósito Público Municipal – disse o secretário.
A Guarda Municipal alerta aos proprietários de veículos automotores e de animais que transitam pelas vias da cidade, quanto à necessidade de conscientização sobre a importância da Educação no Trânsito em todos os aspectos, desde o respeito aos Agentes de Trânsito (Guardas Municipais) até a obediência as regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Após a constatação de que se tratava de automóveis com restrições policiais, foram encaminhados os dados para a 127ª DP (Búzios), onde funciona uma extensão da DRFA (Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis) que providenciou a remoção dos veículos (após serem lacrados), objetivando a realização da perícia criminal.
De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Fernando Luis, além desta ação, também foi empreendido mais uma fase da “Operação Lata Velha” que visa retirar das ruas os carros abandonados que comprometem o tráfego de pedestres e veículos, a segurança e a estética da cidade.
– A operação foi motivada por solicitação de moradores da Rua Nereu Ramos, que reclamavam de um Chevete cinza em avançado estado de oxidação. O carro foi removido para o Depósito Público Municipal – disse o secretário.
A Guarda Municipal alerta aos proprietários de veículos automotores e de animais que transitam pelas vias da cidade, quanto à necessidade de conscientização sobre a importância da Educação no Trânsito em todos os aspectos, desde o respeito aos Agentes de Trânsito (Guardas Municipais) até a obediência as regras do Código de Trânsito Brasileiro.
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Alexandre Mocaiber e Bacellar tem candidaturas indeferidas pelo TRE/RJ
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (02/08), os indeferimentos dos registros das candidaturas de deputado estadual do ex-prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber (PSB) e do vereador Marcos Bacellar (PTdoB).
Mocaiber (PSB) teve sua impugnação oferecida em face de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e por inelegibilidade decretada pelo TRE por abuso de poder econômico. Já Marcos Bacellar (PTdoB) por falta de documentos. Ele tem três dias para recorrer, apresentando a documentação devida.
O filho de Bacellar, Rodrigo Bacellar, que estava presente a sessão do TRE, disse ao URURAU que o documento que falta é uma certidão do INSS, que já está em poder dos advogados do candidato e que será apresentada nesta terça (03/08).
Cerca de 500 registros foram julgados nesta tarde em sessão ordinária. Ainda para a noite desta segunda-feira estavam previstas as sessões extraordinárias. O TRE já julgou 2.088 registros, deste quantitativo, mais de 600 foram impugnados.
Existia grande expectativa para o julgamento também do registro do ex-prefeito de Campos e deputado federal Arnaldo Vianna, sendo que seu caso não entrou na pauta das sessões ordinárias.
Candidatura de Pudim é deferida
Também na tarde desta segunda-feira (02/08), o TRE deferiu o registro do deputado federal Geraldo Pudim (PR), que agora disputa uma vaga na Alerj.
Abaixo, a súmula do TRE, da impugnação de Mocaiber:
Impugnação de Registro de Candidatura
Nº 2297-94.2010.6.19.0000
Relator: Juiz Leonardo Antonelli
Impugnante: Ministério Público Eleitoral
Impugnado: Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso
Súmula
Impugnação ao pedido de registro de candidatura oferecida em face de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e por inelegibilidade decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por abuso de poder econômico.
..........................................
Ururau
Mocaiber (PSB) teve sua impugnação oferecida em face de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e por inelegibilidade decretada pelo TRE por abuso de poder econômico. Já Marcos Bacellar (PTdoB) por falta de documentos. Ele tem três dias para recorrer, apresentando a documentação devida.
O filho de Bacellar, Rodrigo Bacellar, que estava presente a sessão do TRE, disse ao URURAU que o documento que falta é uma certidão do INSS, que já está em poder dos advogados do candidato e que será apresentada nesta terça (03/08).
Cerca de 500 registros foram julgados nesta tarde em sessão ordinária. Ainda para a noite desta segunda-feira estavam previstas as sessões extraordinárias. O TRE já julgou 2.088 registros, deste quantitativo, mais de 600 foram impugnados.
Existia grande expectativa para o julgamento também do registro do ex-prefeito de Campos e deputado federal Arnaldo Vianna, sendo que seu caso não entrou na pauta das sessões ordinárias.
Candidatura de Pudim é deferida
Também na tarde desta segunda-feira (02/08), o TRE deferiu o registro do deputado federal Geraldo Pudim (PR), que agora disputa uma vaga na Alerj.
Abaixo, a súmula do TRE, da impugnação de Mocaiber:
Impugnação de Registro de Candidatura
Nº 2297-94.2010.6.19.0000
Relator: Juiz Leonardo Antonelli
Impugnante: Ministério Público Eleitoral
Impugnado: Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso
Súmula
Impugnação ao pedido de registro de candidatura oferecida em face de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e por inelegibilidade decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por abuso de poder econômico.
..........................................
Ururau
domingo, 1 de agosto de 2010
TSE começa a julgar pedidos de candidatura nesta segunda
Depois de um mês de recesso do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira os trabalhos com a composição completa de ministros. As primeiras sessões plenárias são aguardadas com ansiedade pelos partidos políticos e candidatos, já que uma série de temas que nortearão as eleições de outubro estão pendentes de resposta. O primeiro desafio será o de julgar, até quinta-feira, os pedidos de candidatura dos candidatos à Presidência da República.
Durante o recesso, o tribunal funcionou em esquema de plantão, no qual as decisões eram tomadas de forma monocrática (individual) pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e pelos ministros auxiliares Henrique Neves, Joelson Dias e Nancy Andrighi. Na lista de pautas prioritárias está a retomada da análise de uma consulta sobre a possibilidade de os presidenciáveis aparecerem na propaganda eleitoral gratuita de aliados nos estados, caso haja na coligação regional outro partido que tenha lançado concorrente ao Palácio do Planalto.
A resposta dada pelo TSE em junho a uma consulta do PPS embolou o jogo de alianças dos partidos nos estados e colocou em risco o fôlego dos candidatos aos governos dos maiores colégios eleitorais do país. A repercussão negativa do entendimento firmado em plenário, porém, fez com que o ministro Lewandowski decidisse reanalisar o tema. Em 1º de julho, ele anunciou que o caso seria retomado no começo de agosto. A primeira sessão plenária pós-recesso está marcada para nesta segunda-feira. As sessões do TSE ocorrem nas terças e quintas, mas Lewandowski já comunicou aos colegas que, daqui até outubro, a ideia é realizar sessões diárias.
Os ministros também terão de se debruçar neste começo de mês sobre os recursos apresentados contra o indeferimento de candidaturas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A expectativa é que o primeiro caso concreto sobre a Lei da Ficha Limpa seja julgado pelo TSE nos próximos dias. É esperada no tribunal uma chuva de recursos contra candidaturas indeferidas e contra o registro de quem teria a ficha suja.
Condenados
Em junho, o TSE definiu que a lei tem aplicação imediata e atinge todos os condenados por órgão colegiado, mesmo a penalidade tendo ocorrido antes de a legislação ser sancionada. Na maior parte dos estados, o Ministério Público Eleitoral impugnou candidaturas de políticos condenados e também dos que foram cassados pela Justiça Eleitoral ou renunciaram para escapar da cassação. Os TREs têm até 5 de agosto para julgar as candidaturas. Os recursos terão de ser apreciados pelo TSE, preferencialmente, até o dia 18.
Há ainda a expectativa em torno do julgamento de recursos contra multas aplicadas aos presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) e contra o presidente Lula. O TSE também deve analisar em breve a possibilidade de candidatura do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR), que pretende disputar uma cadeira de deputado federal, mas depende de ser absolvido pelo TSE da acusação de ter feito propaganda irregular para sua mulher, Rosinha Matheus, durante a campanha municipal de 2008.
Fim do recesso no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) também volta a se reunir nesta segunda, depois de um mês de recesso. A expectativa é que os ministros julguem em plenário, já em agosto, pedidos de liminares de candidatos que se anteciparam à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em julho, o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, negou pedidos apresentados por políticos que pretendiam se candidatar. Agora, as ações terão de ser analisadas de forma definitiva em plenário. Há casos de liminares concedidas que também serão julgadas pelos ministros.
5 de agosto Data limite que os TREs têm para julgar as candidaturas
Durante o recesso, o tribunal funcionou em esquema de plantão, no qual as decisões eram tomadas de forma monocrática (individual) pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e pelos ministros auxiliares Henrique Neves, Joelson Dias e Nancy Andrighi. Na lista de pautas prioritárias está a retomada da análise de uma consulta sobre a possibilidade de os presidenciáveis aparecerem na propaganda eleitoral gratuita de aliados nos estados, caso haja na coligação regional outro partido que tenha lançado concorrente ao Palácio do Planalto.
A resposta dada pelo TSE em junho a uma consulta do PPS embolou o jogo de alianças dos partidos nos estados e colocou em risco o fôlego dos candidatos aos governos dos maiores colégios eleitorais do país. A repercussão negativa do entendimento firmado em plenário, porém, fez com que o ministro Lewandowski decidisse reanalisar o tema. Em 1º de julho, ele anunciou que o caso seria retomado no começo de agosto. A primeira sessão plenária pós-recesso está marcada para nesta segunda-feira. As sessões do TSE ocorrem nas terças e quintas, mas Lewandowski já comunicou aos colegas que, daqui até outubro, a ideia é realizar sessões diárias.
Os ministros também terão de se debruçar neste começo de mês sobre os recursos apresentados contra o indeferimento de candidaturas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A expectativa é que o primeiro caso concreto sobre a Lei da Ficha Limpa seja julgado pelo TSE nos próximos dias. É esperada no tribunal uma chuva de recursos contra candidaturas indeferidas e contra o registro de quem teria a ficha suja.
Condenados
Em junho, o TSE definiu que a lei tem aplicação imediata e atinge todos os condenados por órgão colegiado, mesmo a penalidade tendo ocorrido antes de a legislação ser sancionada. Na maior parte dos estados, o Ministério Público Eleitoral impugnou candidaturas de políticos condenados e também dos que foram cassados pela Justiça Eleitoral ou renunciaram para escapar da cassação. Os TREs têm até 5 de agosto para julgar as candidaturas. Os recursos terão de ser apreciados pelo TSE, preferencialmente, até o dia 18.
Há ainda a expectativa em torno do julgamento de recursos contra multas aplicadas aos presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) e contra o presidente Lula. O TSE também deve analisar em breve a possibilidade de candidatura do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR), que pretende disputar uma cadeira de deputado federal, mas depende de ser absolvido pelo TSE da acusação de ter feito propaganda irregular para sua mulher, Rosinha Matheus, durante a campanha municipal de 2008.
Fim do recesso no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) também volta a se reunir nesta segunda, depois de um mês de recesso. A expectativa é que os ministros julguem em plenário, já em agosto, pedidos de liminares de candidatos que se anteciparam à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em julho, o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, negou pedidos apresentados por políticos que pretendiam se candidatar. Agora, as ações terão de ser analisadas de forma definitiva em plenário. Há casos de liminares concedidas que também serão julgadas pelos ministros.
5 de agosto Data limite que os TREs têm para julgar as candidaturas
bope: Dilma tem 19% a mais que Serra no Estado do Rio
Na região Sudeste – a mais populosa, com 58,9 milhões de eleitores ou 43,3% do eleitorado - Dilma tem 37% das intenções de votos contra 35% para Serra. Dilma só perde para Serra na região Sul. No estado de São Paulo a diferença a favor de Serra é hoje de apenas 11%.
REGISTRO JOÃO PEIXOTO É INDEFERIDO, MAS CABE RECURSO
O blog na curva do rio informou que o deputado estadual João Peixoto (PSDC), candidato à reeleição, teve o registro indeferido , por unanimidade, pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo a jornalista Susy Monteiro, o deputado já está recorrendo da decisão.
Previsão: Rosinha volta ao cargo nos próximos dias
Com o fim do recesso do Poder Judiciário nesta segunda-feira(02/08), o recurso da prefeita afastada Rosinha Garotinho entrará em pauta no TSE/Brasília. Os princípios constitucionais que estabelecem o direito de ampla defesa e os limites de intervenção do Poder Judiciário deverão nortear a decisão do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) esta semana, e reconduzir Rosinha Garotinho ao cargo de Prefeita de Campos. Ela foi afastada por causa de uma decisão questionável do Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RJ), em virtude de uma entrevista numa emissora de rádio. O presidente da Câmara Municipal, Nelson Nahim, responde interinamente pela chefia do Executivo.
A defesa de Rosinha admite o pagamento de uma multa por causa da participação no programa radiofônico, como já ocorreu este ano com pré-candidatos como Dilma Rousseff e Sérgio Cabral. Portanto, já há farta jurisprudência sobre o assunto.
O exagero do TRE-RJ chegou a ser denunciado pelo ex-governador Garotinho que ameaçou denunciar um esquema ao Corregedor Nacional de Justiça.
Juristas citam o artigo 5º da Constituição e pareceres de alguns juristas para o caso do amplo direito de defesa de Rosinha
Artigo 5.º: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes;”
O Princípio do Contraditório contém o enunciado de que todos os atos e termos processuais (ou de natureza procedimental(1)) devem primar pela ciência bilateral das partes, e pela possibilidade de tais atos serem contrariados com alegações e provas (2).
O jurista Vicente Greco Filho sintetiza o princípio de maneira bem prática e simples: “O contraditório se efetiva assegurando-se os seguintes elementos: a) o conhecimento da demanda por meio de ato formal de citação; b) a oportunidade, em prazo razoável, de se contrariar o pedido inicial; c) a oportunidade de produzir prova e se manifestar sobre a prova produzida pelo adversário; d) a oportunidade de estar presente a todos os atos processuais orais, fazendo consignar as observações que desejar; e) a oportunidade de recorrer da decisão desfavorável.” (3) (4)
A defesa de Rosinha admite o pagamento de uma multa por causa da participação no programa radiofônico, como já ocorreu este ano com pré-candidatos como Dilma Rousseff e Sérgio Cabral. Portanto, já há farta jurisprudência sobre o assunto.
O exagero do TRE-RJ chegou a ser denunciado pelo ex-governador Garotinho que ameaçou denunciar um esquema ao Corregedor Nacional de Justiça.
Juristas citam o artigo 5º da Constituição e pareceres de alguns juristas para o caso do amplo direito de defesa de Rosinha
Artigo 5.º: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes;”
O Princípio do Contraditório contém o enunciado de que todos os atos e termos processuais (ou de natureza procedimental(1)) devem primar pela ciência bilateral das partes, e pela possibilidade de tais atos serem contrariados com alegações e provas (2).
O jurista Vicente Greco Filho sintetiza o princípio de maneira bem prática e simples: “O contraditório se efetiva assegurando-se os seguintes elementos: a) o conhecimento da demanda por meio de ato formal de citação; b) a oportunidade, em prazo razoável, de se contrariar o pedido inicial; c) a oportunidade de produzir prova e se manifestar sobre a prova produzida pelo adversário; d) a oportunidade de estar presente a todos os atos processuais orais, fazendo consignar as observações que desejar; e) a oportunidade de recorrer da decisão desfavorável.” (3) (4)
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