A “MALDIÇÃO DO PETRÓLEO” Royalties não conseguiram livrar Macaé

O orçamento milionário dos royalties não livrou a cidade de Macaé, no norte fluminense, da chamada “maldição do petróleo” [manutenção da pobreza em países com grande produção]. Sede da Petrobras, na Bacia de Campos, e referência em qualidade de vida, a cidade acompanha, nos últimos 40 anos, um inchaço populacional que trouxe inúmeros problemas sociais e impactos ao meio ambiente. “O município de Macaé tem um custeio alto, e os royalties cobrem cerca de 40% dele”, informa o prefeito Riverton Mussi. “Temos uma rede escolar grande, com 4 mil novos alunos a mais por ano só na rede municipal. Sobrecarga no serviço médico. E como tivemos várias áreas invadidas e favelizadas nos últimos 30 anos. Temos o custo da recuperação”, explicou.Quando a Petrobras se instalou em Macaé, na década de 1970, a cidade tinha cerca de 30 mil moradores vivendo basicamente da agricultura e pesca. Com a indústria do petróleo, hoje são 200 mil, além das 40 mil pessoas que vão à cidade todos os dias para trabalhar. Segundo a prefeitura, é quase impossível atender a todo esse contingente. “A cidade não estava preparada para esse salto”, diz o prefeito. “Temos um crescimento populacional 20% acima da média nacional. Com o petróleo, vieram os empregos, os royalties, mas também os nós no trânsito, problemas de infraestrutura urbana, poluição de lagoas com esgoto sem tratamento. Muita coisa."A violência é um desses problemas provocados pelo petróleo, acredita o prefeito. De acordo com a pesquisa Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, a cidade de Macaé é a mais violenta do Rio - com a maior taxa de homicídio por cem mil habitantes - e aparece ainda em 15º lugar na comparação com o restante do país.“Na verdade, a violência é um problema de todas as grandes cidades. Mas aqui revela um pouco desse problema do crescimento desordenado, da falta de distribuição de renda”, avaliou. “Há 30 anos, não estávamos preparados para essa invasão. Depois de 17 anos de exploração, inventaram os royalties, mas esqueceram que tínhamos de recuperar todos esses anos com esse dinheiro”, acrescentou Mussi. Segundo o prefeito, os royalties, que este ano somam R$ 146 milhões, são investidos em urbanização, na construção de postos de saúde e escolas.

Colégio de São Francisco de Itabapoana é furtado.

Aconteceu na madrugada desta quarta feira, bandidos furtaram a sala de informática da escola, levando várias máquinas(computadores),segundo informação a policia está no interior do colégio fazendo averiguações, o que chama a atenção é que, próximo do colégio fica a delegacia de policia militar,civil e a guarda municipal, o que mostra a ousadia desses criminosos. Torcemos pra que a policia localize o mais rápido possível esses responsáveis ,´já que com isso, quem perde são os alunos.

Ventos passam de 100 km/h e deixam 4 mortos e mais de 60 feridos no Sul do país

FLORIANÓPOLIS, PORTO ALEGRE, CURITIBA - Ventos acima de 100 km/h provocaram estragos e deixaram feridos nos três estados do Sul do país entre a noite de segunda e a madrugada desta terça-feira. O extremo oeste de Santa Catarina foi atingido por um tornado, que pode ser o mesmo que causou estragos na província de Misiones, na Argentina, com 10 mortos . Na cidade de Guaraciaba, quatro pessoas morreram e 64 ficaram feridas, pelo menos 44 continuam internadas. Cerca de 500 casas foram destruídas, algumas jogadas a uma distância de 50 metros. A distância entre Misiones e Guaraciaba é de cerca de 60 km.
Equipes da Defesa Civil de Santa Catarina encontra dificuldades para chegar a Guaraciaba. O diretor do órgão e meteorologistas seguiram de avião para Guaraciaba para verificar a possibilidade de as rajadas terem chegado a 200 km/h. Guaraciaba decretou estado de calamidade pública. No total, 21 cidades catarinenses foram atingidos pela forte ventania, segundo a Defesa Civil do estado. Cerca de 100 mil consumidores estão sem energia elétrica no estado. No município de Monte Castelo, duas pessoas se feriram. No balneário de Penha, a população está sem água e luz por conta do temporal.
Rajadas de ventos medidas por estações meteorológicas oficiais atingiram 120 km/h em Novo Horizonte e em Major Vieira.
O 8º Distrito Meteorológicodo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em Porto Alegre, confirmou a ocorrência de um tornado no Oeste de Santa Catarina .
- Ainda não há como precisar quantas cidades foram atingidas pelo tornado. O tornado, ao contrário do furacão, que se desloca, é um fenômeno localizado e tem um raio limitado de atuação - diz Russo.
- Tudo leva a crer que tenha sido tornado, devido à destruição, à magnitude da destruição. Foi algo assombroso - afirmou o diretor do Departamento Estadual da Defesa Civil, major Márcio Luiz Alves.
Alves afirmou que a Defesa Civil do estado não previu ventos com tal intensidade.
- É claro que não imaginávamos essa intensidade. Tínhamos a certeza de que teríamos a entrada da frente fria, com granizo e vento forte, mas infelizmente foi algo de magnitude superior ao que se imaginava - reconheceu o major.
Feridos pela força do tornado relataram o horror a socorristas do Hospital São Lucas, onde foram atendidos.
- Um dos pacientes disse que ficou assustado depois de ver uma pessoa ser levada pelo vento, no ar. Um outro, disse que uma das portas da casa dela abriu com o vento e uma criança que estava próxima foi arremessada para o outro lado do cômodo por uma rajada de vento - contou Tânia Procknow, enfermeira-chefe do hospital São Lucas.
No Norte do Paraná, o forte vendaval deixou 14 feridos , três em estado grave, durante uma festa de rodeio na cidade de Primeiro de Maio, por causa do desabamento de um palco arrastado pelo vento. No Rio Grande do Sul, atingido por ventos de até 109 km/h no feriado, a madrugada desta terça também foi de estragos. Pelo menos 124 mil consumidores estão sem luz no estado. O prefeito de Victor Graeff, Paulo Lopes Godoi, afirmou que o temporal e a ventania que atingiram a cidade, que fica no Norte do estado, provocou destelhamentos, árvores arrancadas e deixou animais mortos.
- Parecem aquelas imagens do furacão Katrina - descreve o prefeito, que, no entanto, informou que a Defesa Civil descartou a possibilidade de tornado.
Moradores, apavorados com a força do vento, raios e trovoadas, relatavam que haviam presenciado um tornado na cidade.
Vários imóveis estão sem luz. Não está descartado o decreto de situação de emergência.
Jeferson Manoel Weber, que teve sua casa avariada pelo vento, narrou o pavor de pouco mais de 30 minutos de muito vento.
- Começou de repente. Aqui perto de onde eu moro uma casa caiu totalmente. Caíram postes também, estamos sem luz. As árvores da praça estão quebradas, algumas parecem que foram arrancadas com a mão - relatou o morador.

Apreensão de remédios falsificados bate recorde no Brasil

O Brasil registrou neste ano um recorde de apreensões de remédios falsificados. Somente no primeiro semestre, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal recolheram 316 toneladas desses medicamentos. No ano passado, foram 45,5 toneladas. Dois fatores contribuíram para esse cenário - o crescimento da ação de quadrilhas e o reforço na fiscalização, principalmente na fronteira e contra laboratórios ilegais. A maior parte dos lotes apreendidos é de produtos contra disfunção erétil, analgésicos e anti-inflamatórios. Eles colocam em risco a saúde da população porque podem não fazer efeito e por conter doses erradas de matéria-primaA comercialização, que era feita por camelôs e via internet, agora também está migrando para farmácias e drogarias, segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiz Paulo Barreto. O chefe de Inteligência da Anvisa, Adilson Bezerra, também confirma a nova tendência e diz que, com essa mudança, tornou-se mais difícil eliminar esse comércioO Conselho Regional de Farmácia do Estado (CRF-SP), que participou de blitze da Polícia Federal neste ano, afirma que já abriu processos éticos contra farmacêuticos flagrados vendendo remédios piratas. "Percebemos que são estabelecimentos pequenos, alguns até sem alvará de funcionamento. O consumidor tem de procurar comprar sempre em estabelecimentos idôneos", diz Marcelo Polacow, vice-presidente do CRFOs remédios piratas - definição que engloba os produzidos sem permissão da Vigilância Sanitária, os contrabandeados e os falsificados - garantem altos ganhos aos envolvidos na comercialização em decorrência do baixo custo de produção, transporte e distribuição. Para fabricá-los, geralmente basta farinha, prensa e embalagem. Ao chegar aos centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, o produto é armazenado em depósitosUma das formas de identificar o medicamento falsificado é por meio da embalagem, que deve ter data de validade, número do lote e nome do farmacêutico responsável. Além de representar um problema de saúde pública, o comércio ilegal tornou-se uma questão de segurança. "Em cada dez apreensões de armas e drogas duas têm medicamentos falsificados", afirma Bezerra. "Passamos a ter quadrilhas que começaram a ver neste tipo de crime uma possibilidade de lucro excessivo." Os medicamentos trazidos do exterior entram principalmente pela fronteira com o Paraguai. "As pessoas fazem o transbordo utilizando pequenas embarcações no Lago Itaipu (PR) e descarregam no lado brasileiro", disse o delegado da PF José Moura. "Dali, os remédios são levados para a montagem das caixas e, depois, despachados para o resto do País."Para tentar conter a venda de remédios ilegais, está em fase de teste um sistema de rastreabilidade. O projeto, resultado de uma parceria da Anvisa com o setor farmacêutico, consiste na impressão de um código especial na embalagem do medicamento. Um mesmo código trará o nome do laboratório, para qual distribuidora ele vendeu seu produto e para qual farmácia a distribuidora o repassou. "O consumidor poderá em casa ou na própria farmácia - em um leitor semelhante àquele dos supermercados - saber a fábrica e os pontos de distribuição e de venda do medicamento", afirma Barreto.

PESTICIDA ESTÁ PROIBIDO Anvisa impede uso do agrotóxico Endosulfan

Os produtores de algodão, cacau, café, cana-de-açúcar e soja não poderão mais utilizar agrotóxicos que tenham, em sua composição, o ingrediente ativo Endosulfan. A medida foi anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que suspendeu a importação e o registro de novos agrotóxicos à base dessa substância A Anvisa proibiu também o uso de acefato nas culturas de amendoim, batata, brócolis, citros, couve, couve-flor, cravo, crisântemo, feijão, fumo, melão, pimentão, repolho, rosa e tomate. De acordo com nota divulgada pela agência, o acefato só poderá ser usado em algodão e soja, até 31 de outubro de 2013. Foi recomendada, ainda, a proibição da substância para uso doméstico e jardinagem. A ingestão diária aceitável do produto deixa de ser de 0,03 miligramas por quilo (mg/Kg) de peso corpóreo/dia, passando para 0,0008 mg/kg.Quanto à aplicação, a Anvisa proibiu que seja feita de forma manual ou por meio de bombas penduradas nas costas de quem aplique o produto. As restrições de uso desses dois ingredientes ativos de agrotóxicos é baseado em estudos que apontam para graves danos de saúde relacionados ao uso dessas substâncias. Por este motivo, tanto o acefato como o Endosulfan já foram banidos em vários países do mundo.No Brasil, os agrotóxicos à base dessas duas substâncias ainda poderão continuar sendo utilizados pelo prazo de 60 dias. Durante esse prazo, a Anvisa aceita contribuições para as consultas públicas abertas para fazer uma revisão dos dados toxicológicos dos produtos. As contribuições podem ser feitas pelo site da Anvisa ou pelo e-mail toxicologia@anvisa.gov.br.OS RISCOS DO ENDOSULFANBanido da União Europeia e de pelo menos outros 20 países, o endosulfan é um agrotóxico – ou um “defensivo agrícola”, como preferem chamar os produtores – usado principalmente nas lavouras de café, algodão, soja, cana e alguns cítricos. É da mesma família do DDT, já proibido no Brasil e em quase todo o mundo. Aqui, o endosulfan é classificado como “extremamente tóxico” pelo Ministério da Saúde e como “altamente perigoso para o meio ambiente” pelo Ibama. Há uma campanha mundial pela proibição do produto e vários processos tentam impedir a produção.Apesar de proibidos, muitos pesticidas organoclorados continuam sendo usados nas lavouras brasileiras, causando problemas de contaminação em alimentos e poluição do meio ambiente.DESASTRE NO RIO PARAÍBA DO SULO pesticida Endosulfan usado pela empresa Servatis, em Resende, vazou no Rio Paraíba do Sul, no dia 19 de novembro de 2008, durante o descarregamento do produto. Ao todo foram 30 mil litros, no entanto, somente doze mil litros, ainda assim misturados à água da chuva, foram recolhidos do dique de contenção da empresa.O produto causou a mortandade de peixes nas cidades por onde passou a pluma tóxica em toda a extensão do Rio Paraíba, tendo sido suspenso a pesca e temporariamente a captação de água.

Policiais civis e militares têm reajuste de até 6,5%

Os cerca de 130 mil funcionários das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica terão mais dinheiro no bolso a partir de hoje. A Secretaria de Segurança Pública do estado anunciou aumento de até 6,5% no salário-base, de acordo com as duas leis complementares aprovadas em 2008 pela Assembleia Legislativa. Nas negociações entre o governo e as categorias, ficou estabelecido que o primeiro reajuste de até 6,5% seria em novembro de 2008, e o segundo, na folha de agosto deste ano. O benefício vale para servidores inativos.Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, o salário de um soldado de 2ª classe da PM subiu de R$ 2.077,40 para R$ 2.170,72, um aumento de 4,5%. Já os pisos salariais dos escrivães e investigadores da Polícia Civil aumentaram 4,78%, de R$ 2.623,96 para R$ 2.749,56. A aprovação das duas leis no ano passado foi resultado de uma greve de dois meses dos policiais civis. O governo do estado se comprometeu a aprovar as propostas que estavam na Assembleia Legislativa em troca do encerramento da paralisação da categoria.

MEC reprova 36% das universidades do país

O Ministério da Educação reprovou 36 ,3% dos 4.819 cursos de ensino superior avaliados no Enade , o exame nacional de desempenho dos estudantes realizado ano passado. Ao todo, 1.752 cursos das 30 áreas submetidas à avaliação tiraram as notas mais baixas: 1 e 2. Somente 6% dos cursos receberam 5, a maior do Enade.
O Enade 2008 avaliou 7.329 cursos, dos quais 2.510 ficaram sem nota. Participaram 382.313 alunos. Segundo o MEC, o último exame foi o que registrou um dos maiores índices de presença: 86,8%. O resultado pode ser consultado no site : http://www.inep.gov.br/imprensa/noticias/edusuperior/enade/news09_11.htm

Polícia Federal e Ministério Público juntos na “Tempestade no Varal”

A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (03/09) a operação “Tempestade no Varal”, de repressão à exploração de jogos de azar através da utilização de máquinas programáveis tipo caça-níqueis, nos municípios de Campos e Macaé. Participaram da ação, cento e trinta agentes da PF, de Campos, com apoio de policiais lotados nas Superintendências da PF nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Dos dezessete mandados de prisão, apenas dois não foram cumpridos: os de Jocivaldo do Espírito Santo Lima, o “Issica” de Campos, e de Antônio Carlos Martins, o “Toninho” de Grussaí, cujas prisões são esperadas para breve. Já em relação às 15 prisões efetivadas, 10 ocorreram em Campos, quatro na cidade do Rio de Janeiro e uma em Macaé, relativa a um Cabo da PM local. Foram cumpridos ainda 22 mandados de busca e apreensão em pontos comerciais, além de outros 19 em escritórios e residências de Campos. Todos os mandados, de prisão e de busca, foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. Durante a Operação foram apreendidos 74 máquinas caça-níqueis e aproximadamente R$ 50.000,00 em dinheiro, além de vários cheques e aparelhos celulares. Os presos foram levados para o Presídio Carlos Tinoco, em Campos/RJ, onde permanecerão custodiadas à disposição da Justiça, devendo responder pelos crimes Contrabando, Exploração de Jogos de Azar, Crime contra a Economia Popular e Formação de Quadrilha. De acordo com o delegado Paulo Cassiano, a organização criminosa que foi desarticulada, agia em Campos, Macaé e no Rio de Janeiro e o esquema funcionava da seguinte forma: Parte da quadrilha trazia as máquinas durante a semana, explorava o jogo de azar e voltava para o Rio, levando o dinheiro obtido pelas máquinas. Policiais fizeram incursão em residências e estabelecimentos comerciais que participavam do esquema.

PALAVRA DO PRESIDENTE

Vereador Florentino Cerqueira

Senhores Vereadores,

Esta Casa de Leis recebeu na data de ontem as 10:41h mensagens nºs 19 e 21/2009 do Poder Executivo, encaminhando o PPA - Plano Plurianual para os exercícios de 2010/2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOA para o exercício de 2010. Caberá a todos nós Vereadores a missão de analisar criteriosamente os projetos e dar a eles, caso seja necessário o aperfeiçoamento para que o município seja contemplado com Projeto Orçamentário a altura de seus interesses e que isso possa ser revertido em beneficio da população. Mas não será só isso, daremos desta feita, um tratamento participativo mais amplo possível, convidando a sociedade para analisar conosco a proposta, definir conosco os números e juntos aprovarmos o orçamento que contemple se possível a todos. Este projeto não ficará engavetado para ser discutido e negociado nas últimas horas de acordo com os interesses de poucos, mas desde já, começará a ser trabalhado, esmiuçado como deve ser os orçamentos municipais. Estaremos em breve, logo que tenhamos tomado conhecimento dos números propostos, convocando a primeira Audiência Pública. Vamos unir esforços e vamos trabalhar juntos. Isto é democracia, isso é nosso dever, isso é direito do cidadão e exercício da cidadania. Vai por tanto esta Casa, cumprindo a cada dia a sua tarefa com disposição de fazer cada vez melhor. Particularmente conto com o apoio dos meus Pares, com o apoio da sociedade para alcançarmos os objetivos que mais interessam ao Município. Com estas palavras de empenho, afirmação e esperança.

São Francisco de Itabapoana, 01 de setembro de 2009.

Prefeitura de Atílio Vivaqua demite mais de 100 funcionários

Mais de 100 funcionários da Prefeitura de Atílio Vivacqua foram dispensados no fim do mês passado. O prazo dos contratos vinha sendo prorrogado desde o início de 2009. Todos os servidores demitidos foram contratados pelo atual prefeito, José Luis Lopes.

Os vereadores não aprovaram o projeto de lei do prefeito, que pedia que os funcionários permanecessem trabalhando até o fim do ano. Além disso, a Justiça determinou que as pessoas que foram aprovadas no concurso de 2007 ocupem, em no máximo 30 dias, os cargos que estavam preenchidos pelos contratados.

De acordo com o presidente da Camara, Cláudio Baptista, do total de 207 funcionários, apenas 95 continuarão nos cargos, porque são serviços essenciais, como médicos do PSF e professores. Na lista estão médicos, auxiliares de serviços gerais e cozinheiras. No hospital, o aparelho de raio X não funciona por falta de técnico. O número reduzido de enfermeiros também prejudica o atendimento.

O prefeito José Luis Lopes, afirma que vai tentar recontratar parte dos funcionários. Ele estuda a possibilidade de fazer um novo concurso na cidade, mas isso só deve acontecer no fim do ano.

Justiça obriga telefônicas a testar sinal antes de vender serviço 3G

As quatro empresas de telefonia móvel que operam os serviços de internet 3G (banda larga) vão ter de testar os computadores dos usuários e verificar o sinal nos locais onde serão mais utilizados antes de vender os serviços. A decisão de liminar concedida pela juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial, que deu ganho de causa à Comissão de Defesa do Consumidor a Assembleia Legislativa (Alerj).
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, as empresas Oi, Tim, Vivo e Claro, que ainda não foram informadas oficialmente da decisão da ação civil pública, terão dez dias para entrar com recurso.
A sentença dada no dia 25 de agosto só passa a valer depois que Oi, Tim, Vivo e Claro forem notificadas. Elas não se pronunciaram a respeito da liminar.

BR-101: mais radares e lombadas na rodovia

Até o final do ano, os motoristas que trafegam pela BR-101, no trecho Rio-Campos, irão contar com um número maior de radares e lombadas. A instalação dos acessórios faz parte de um projeto da União no qual serão instalados 78 equipamentos de controle de velocidade, além dos administrados pelas concessionárias, em sete estradas federais no Estado do Rio de Janeiro.

MPF quer proibir queimadas de cana

O procurador da República em Campos, Eduardo Santos Oliveira, ajuizou na 2ª Vara Federal de Campos, ação pedindo a imediata cessação das queimadas de cana em todo o Norte Fluminense.


A reação dos usineiros foi imediata: querem mais tempo para se adequar, como já se a lei municipal (Lei orgânica de 1992) e Lei estadual (de 1993, autoria de Fernando Leite) já não proibissem as queimadas.


O que acontece é que o Inea (antiga Feema) fez um acordo com as usinas para ir acabando aos poucos.


O quer o MPF quer é que a Coagro, Santa Cruz, Paraíso , Sapucaia e Pureza cessem, imediatamente, o uso do fogo na monocultura da cana-de-açúcar nos municípios de Campos, Cambuci, São João da Barra, Itaocara, São Francisco de Itabapoana, Quissamã e São Fidélis. As queimadas, além de causar graves problemas à saúde dos trabalhadores e moradores da região, têm produzido danos ao meio ambiente como a destruição de espécimes da fauna e da flora. A ação corre na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (processo nº 2009.51.03.002354-4).

Se você está pretendendo viajar neste final de semana com o IPVA irregular pode não ser uma boa idéia.

Detran vai caçar devedores do IPVA no interior do estado do Rio

O Detran vai apertar ainda mais o cerco aos caloteiros. Nesta segunda-feira, o presidente do departamento de trânsito, Fernando Avelino, anunciou que as operações contra os condutores devedores de IPVA passam a ser estendidas a mais seis cidades: Angra dos Reis, Araruama, Búzios, Cabo Frio, Nova Friburgo e Petrópolis.

O braço longo do Detran chegará a esses municípios neste fim de semana, durante o feriado prolongado pela Independência. Para isso, a fiscalização começará nas estradas, com a Polícia Rodoviária Federal, na BR-040 (Rio-Juiz de Fora), na BR-101 (Rio-Campos) e na BR-116 (Rio-Além Paraíba). Agora, são dez cidades abrangidas pelas operações. As outras quatro são Rio, Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu.


E o rigor aumentará ainda mais. Segundo o presidente do Detran, já foram firmados convênios com 64 municípios. Ou seja, há mais 54 cidades a serem incluídas no pente fino contra quem estiver circulando em situação irregular.

— Temos convênios com 64 municípios e vamos ampliar nosso raio de ação aos poucos, à medida que essas prefeituras se estruturem e criem condições de logística — diz Fernando Avelino.

Reforços de BPRv e DER
E com o Detran, pode ir junto a Operação Lei Seca. Prefeitos do interior já solicitaram a repressão contra condutores embriagados em seus domínios. Mas ainda faltam fiscais para que isso aconteça.
Com a ampliação do leque para a Costa Verde e as regiões Serrana e dos Lagos, o Detran providenciou também mais depósitos para veículos apreendidos. Para isso, fechou um convênio com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e outro será firmado com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

— Fechamos acordo com o BPRv para usar a estrutura e os depósitos deles e vamos esvaziá-los com leilões de veículos apreendidos, abrindo mais espaço. E faremos o mesmo com o DER, que tem pátios livres que podem ser usados como apoio. O objetivo é melhorar a rentabilidade para manter os nossos serviços e, por isso, estamos avisando as operações antes — completa Avelino.

RECURSO JULGADO NO TRE Prefeito de Rio das Ostras continua no cargo

Por maioria, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (31/08) julgou procedente recurso a favor do prefeito eleito de Rio das Ostras Carlos Augusto Carvalho Balthazar, mantendo-o no cargo.

Em 22 de junho, a Corte havia cassado, também por maioria de votos, o prefeito e seu vice, Benedito Wilton de Morais, por abuso de poder econômico e político ao usar indevidamente veículo de comunicação. Os políticos, no entanto, conseguiram efeito suspensivo da decisão de junho, para aguardarem nos seus respectivos cargos o julgamento deste recurso, ocorrido nesta segunda-feira.

Na decisão desta segunda-feira, os membros do TRE-RJ entenderam que não se caracterizou potencialidade lesiva na utilização de propaganda em mídia impressa e que também não ficou configurada ofensa ao princípio da isonomia entre os candidatos do pleito, uma vez que o segundo candidato também se utilizou de propaganda similar.

Foram vencidos o desembargador federal Raldênio Bonifácio Costa e o juiz Luiz Márcio Pereira.

Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


CASSAÇÃO NO DIA 22 DE JUNHO
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro cassou no dia 22 de junho, o diploma do prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, e do vice-prefeito Benedito Wilton de Morais com convocação de novas eleições, tendo em vista que a chapa obteve mais de 50% dos votos válidos. O motivo da cassação, que se deu por maioria dos votos, foi abuso de poder econômico e político por usar indevidamente veículo de comunicação.

Além da cassação, os políticos receberam a sanção de inelegibilidade por três anos e multa no valor de R$ 106.410,00, cada um. O relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, demonstrou em seu voto que as matérias do jornal Razão tinham “nítido caráter panfletário”, com o objetivo de divulgar a campanha do então candidato à reeleição, além de “intensos ataques aos candidatos da oposição”.

Além disso, os autos evidenciaram que, durante os três meses que antecederam o pleito, o jornal passou a ser distribuído gratuitamente, sempre com “matérias que elogiavam” Augusto Balthazar, além de publicidade da Prefeitura de Rio das Ostras.

O magistrado ressaltou que os 20 mil exemplares do periódico tiveram potencialidade lesiva para influenciar no pleito de um município com pouco mais de 50 mil eleitores. “Este fato fica ainda mais em evidência pela diferença de apenas 1.322 votos que o prefeito eleito obteve em relação ao segundo candidato”.

Luiz Márcio foi acompanhado pelos desembargados Nametala Jorge e Maria Helena Cisne, e o juiz Mello Serra. Ficaram vencidos os juízes Troccoli Neto e Célio Salim Thomaz Junior.